O Plenário aprovou, nesta quinta -feira (21), o Projeto de Lei nº 338/2017, que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense. O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Cunha, assinou e enviou o projeto para a Assembleia Legislativa, no dia 30 de novembro de 2017.
Anunciado em Sessão Plenária pelo então presidente do TJMA no dia 1º de novembro e tendo a minuta analisada e aprovada pelos demais desembargadores da Corte, o projeto de lei somente foi encaminhado no dia 30 de novembro, em razão da vigência da Lei Ordinária 10.722/2017, publicada no dia 28 de novembro, que incorpora os percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores.
“Aguardamos a publicação da lei para benefício dos servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais”, explicou na época o então presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.
Na Mensagem nº 20/2017, encaminhada ao Poder Legislativo, o desembargador CleonesCunha afirma que “a melhoria salarial constitui uma ação permanente do Poder Judiciário, em busca de resgatar o poder aquisitivo dos nossos servidores públicos. Não se pode olvidar, por fim, que as despesas decorrentes desta Lei atendem ao disposto no Artigo 169 da Constituição Federal e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)”.
O projeto de lei dos 5%, apreciado pela Assembleia Legislativa e, nesta quinta-feira, aprovado pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão. O texto do Projeto de Lei nº 338/2017 e as Tabelas de Vencimentos estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 7 de dezembro de 2017.
