Na Ordem do Dia, constam ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), entre eles o PL 081/2020, que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e o 099/2020, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.
Plano de contingência – Também serão apreciados o Projeto de Lei 086/2020, do deputado Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado ao novo coronavírus; e o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa pela rescisão contratual (cláusula de fidelidade) nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo, internet e assemelhadas, durante o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Maranhão.
Os Projetos de Lei 111/2020 e 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), também estão na pauta: o primeiro disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais e o outro estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.
E, ainda, o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (PCdoB), sobre o atendimento bancário no estado do Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.
Na pauta da sessão com votação remota desta segunda-feira também consta a Medida Provisória 311/2020, que altera a Lei 11.251, de 1º de abril de 2020, isentando do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.
Também estão na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira, solicitações de reconhecimento de estado de calamidade pública encaminhadas pelas Prefeituras dos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.
Votação remota – A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão. Nas sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
(Com informações da Agência Assembleia)
