A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta segunda-feira (18), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias a serem apreciadas estão novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no estado, como o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à doença no âmbito da administração pública estadual.
Entre as proposições em pauta estão ainda o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado, e a Medida Provisória Nº 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
Também de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Combate à pandemia – Consta, ainda, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado referente ao novo coronavírus.
Também será apreciado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), alterando a Lei Ordinária Estadual Nº 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no estado do Maranhão.
Calamidade pública – Os parlamentares também apreciarão projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.
(Agência Brasil)
