Portaria define universalização dos serviços
O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria Ministerial nº 15.441/2024 que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais; os prazos de entrega dos objetos postais básicos e respectivos índices de qualidade. O documento orienta, ainda, sobre as regras para o acompanhamento da satisfação dos clientes e da redução dos níveis de emissão de gases de efeito estufa.
Segundo o normativo, os Correios deverão garantir, até 31/12/2028, o atendimento em 100% dos distritos com população igual ou superior a 500 habitantes. Para isso, a empresa poderá fazer parcerias com instituições públicas e privadas, tanto para a realização do atendimento quanto da distribuição.
A portaria determina também que a estatal deverá atender às metas de emissão de gases de efeito estufa, considerando as normas da International Organization for Standardization (ISO); o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC); as metas estabelecidas pela União Postal Universal (UPU) e o Acordo de Paris.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, reforçou o compromisso da estatal em fortalecer a atuação dos Correios como um agente do governo federal e no resgate da qualidade dos serviços prestados para os brasileiros, com foco na cidadania e integração do país. “Nossa gestão atua para levar os serviços postais para onde a população brasileira precise. Em 2023 e 2024 levamos unidades dos Correios para as periferias e vamos seguir ampliando esse trabalho”, afirmou o executivo, destacando que a presença nacional da empresa torna possível a realização de megaoperações logísticas como a que levou donativos ao Rio Grande do Sul e o transporte das provas do Enem, por exemplo.
“Os Correios têm uma grande importância estratégica para o governo federal e um papel fundamental na inclusão social. Desde que assumi o Ministério das Comunicações, firmei o compromisso que é do Governo Federal, de garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pela empresa”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
As metas anuais de universalização do atendimento, de distribuição e de redução de emissão de gases de efeito estufa serão avaliados a cada ano. Já aquelas de qualidade de entrega e de satisfação com atendimento devem ser alcançadas em todos os meses.
O Ministério das Comunicações poderá rever todas as metas da empresa, estabelecendo novas ou complementando as já previstas no documento, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
