Tributação pode aumentar a partir de 2027
Aumenta o número de famílias no Maranhão que estão transferindo imóveis para filhos e herdeiros diante da última oportunidade que têm para realizar esse tipo de operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária a alíquota progressiva por alcançar até 8% nos próximos anos.
O número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas no estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.
Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas maranhenses registraram 570 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram realizados 357 atos.
O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.
O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto no Estado. Em 2020, o ITCMD gerou R$ 22 milhões aos cofres maranhenses. Em 2025, o valor alcançou R$ 99 milhões, um crescimento de 350% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente no momento em que o Maranhão se prepara para discutir a adaptação de sua legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.
Hoje, o Estado aplica uma alíquota progressiva de 3% a 7% para heranças e de 1% a 7% para doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, o teto pode chegar a 8%. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.
Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.
O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.
Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.
“Temos percebido que cada vez mais famílias estão buscando informações sobre planejamento sucessório. A perspectiva de mudanças na tributação fez com que muitas pessoas passassem a tratar esse tema com a atenção que ele exige, antecipando decisões que antes eram deixadas para o futuro. O planejamento realizado em cartório, por meio de instrumentos adequados à realidade de cada família, oferece mais segurança jurídica, reduz conflitos e proporciona maior previsibilidade na organização e na transmissão do patrimônio.” afirma Gustavo Dal Molin, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA).
Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 482 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 479 em 2024, o Maranhão alcançou o recorde de 570 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.
Seção Maranhão do CNB – O Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Maranhão. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
