O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza, desta segunda (23) à próxima sexta (27) julho, no Rio Anil Shopping (localizado no bairro do Turu), a 5ª edição do Balcão de Renegociação de Dívidas, em São Luís. A abertura oficial do evento acontecerá na segunda-feira, às 10h.
A iniciativa, voltada para os moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além de visitantes de todo o Brasil, visa a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, com vistas a facilitar o diálogo entre as partes na tentativa de uma renegociação de dívidas, de um acordo.
A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.
O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, ressalta o alcance social do projeto, que ultrapassou a marca de 15 mil atendimentos e mais de R$ 33 milhões em débitos renegociados, nas edições anteriores realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon.
“O Balcão possibilita um canal direto de negociação entre empresas e clientes voltado para a solução de questões financeiras, por meio da oferta de boas condições de pagamento e de acordo com a capacidade dos cidadãos, priorizando a sua qualidade de vida”
(Alexandre Abreu)
Serviços – Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos no local, tais como: atendimento de solicitações; informações sobre direitos dos cidadãos; consultoria financeira; oferta para contratos habitacionais; reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas); cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda; recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU); agendamento de audiências de conciliação nas áreas de relações de consumo, família (inclusive para coleta de DNA e confirmação de paternidade), vizinhança; encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Podem participar do Balcão clientes que possuem processos em andamento na Justiça contra as empresas participantes, assim como aqueles que ainda não têm ação judicial e desejam resolver a questão por meio do diálogo.
Empresas – Bancos, empresas, instituições públicas, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino superior, já confirmaram presença no evento; além de 450 empresas acessíveis por plataforma digital. Mais de 100 profissionais estarão envolvidos no evento, em stands para recebimento do público.
Estarão presentes no evento: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lojas Gabryella, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Credishop, Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema), Ceape, Universidade Ceuma (Uniceuma), Faculdade Pitágoras, Faculdade Facam, Claro, Companhia Energética do Maranhão (Cemar), escritório de advocacia Raul Abreu, Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE/MA).
Documentos – Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.) e de endereço.
Iinformações – Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário – 0800 707 1581 ou com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – (98) 3198.4558.
SERVIÇO
- Balcão de Renegociação de Dívidas
- 23 a 27 de julho, com abertura oficial às 10h da segunda-feira (23)
- Local: Shopping Rio Anil
