Oitivas começaram nesta segunda-feira
Momento processual extremamente importante para as defesas, começou nesta segunda-feira (09) o interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) dos oito réus do chamado núcleo 1, ou “crucial”, acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O réu colaborador, tenente-coronel do Exército e ex-assistente de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi o primeiro a falar, e em seguida o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Também serão ouvidos quatro ex-ministros do governo anterior: Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos da Defesa; e Anderson Torres, da Justiça, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, participará por videoconferência. Bolsonaro deve ser o sexto a falar, de acordo com a ordem alfabética.
“É o momento em que os réus, no exercício do direito de defesa, têm a capacidade de influenciar diretamente a convicção do juízo”, disse Álvaro Jorge, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
Por sua vez, advogado criminalista, sócio do escritório Fachini, Valentini e Ferraris Advogados e pós-graduado em direito e processo penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rafael Valentini frisou que se o réu mentir, não poderá ser responsabilizado criminalmente, pois no Brasil não existe crime de perjúrio.
“Muito embora o interrogatório não tenha um peso jurídico muito grande, é claro que o conteúdo do interrogatório pode ser bastante importante no convencimento de cada ministro, de cada juiz nos processos, enfim, especialmente quando você faz o comparativo entre aquele conteúdo do interrogatório do réu com o restante de toda a prova”, disse ele.
Jorge também ponderou que o depoimento de cada um dos réus pode influenciar e demonstrar que o depoimento do outro está incorreto. “Então aqui todo mundo influencia a situação jurídica de todo mundo”.
“A partir do momento que eles confessam, ainda que parcialmente parte daquilo que a Procuradoria sustenta como o trecho do plano golpista, isso pode ter um peso negativo contra Bolsonaro”, comentou.
A condução do ministro Alexandre de Moraes, na opinião de Álvaro Jorge, deve causar momentos de tensão, visto a postura do relator do caso em outros depoimentos, como a do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo (2015–2016) na qualidade de testemunha:
“Houve ali uma fricção entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro. Imagino que nesse depoimento também há de se esperar uma grande tensão, notadamente de início, porque o papel das defesas será de justamente apontar tudo o que entendem de problemas na delação do Mauro Cid, então a expectativa é que a audiência já comece em temperatura bastante quente”, opinou ele.
“É difícil imaginar que desse depoimento saia efetivamente informações novas ou informações inéditas que já não sejam de conhecimento do juízo e que justifiquem uma eventual prisão de alguns dos réus”, disse o professor da FGV.
Para Valentini, Bolsonaro tentará convencer os ministros de que não houve plano devidamente pré-ordenado, com divisão de tarefas, visando o golpe de Estado.
“Acho que a postura dele passa não só pelo conteúdo do seu depoimento, mas de mostrar, explicar que não houve esse propósito golpista a partir dessas ações que a Procuradoria sustenta como parte de um plano golpista.”
“Se ele não disser a verdade ou for flagrado omitindo algum ponto relevante sobre aquilo que sabe, envolvendo o processo, ele pode perder a possibilidade de ter a delação premiada, ter a redução da pena. Ele pode ser preso preventivamente”, esclareceu Valentini.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os interrogatórios estão previstos para durar até sexta-feira (13), podendo se estender até a próxima semana. Após o fim dos interrogatórios, será aberto um prazo para as defesas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar se deseja fazer mais diligências ou coleta de novas provas.
Em seguida, um prazo será aberto para as alegações da acusação e da defesa e, por fim, o relator dará seu voto e marcará o julgamento. Se houver condenação, os réus ainda podem recorrer.
(Sputnik Brasil)
