Presidente diz que algo de muito grave está acontecendo com a democracia
AQUILES EMIR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou em sua conta no Twitter, na noite desta quarta-feira (27), três comentários em que critica indiretamente o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou buscas e apreensões em endereços de políticos, empresários, blogueiros e humoristas que são seu apoiadores. A operação da Polícia Federal seria para colher material que possam embasar as investigações de fake new, abertas pelo próprio STF, que também julgará.
Numa das postagens, o presidente inseriu um vídeo com o voto do ministro de 2018 numa ação de inconstitucionalidade da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na qual ele diz que “quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato. Não se ofereça ao público para exercer cargos políticos. Querer evitar isso por uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.
Na ação, a Abert questionava a legalidade de uma norma da Justiça Eleitoral sobre críticas a políticos em programas humorísticos em períodos eleitorais. O artigo em questão era o 45 da Lei 9.504/97, que dizia: “após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
Na primeira postagem sobre o tema, Bolsonaro diz que “ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”. No terceiro, expressa que “estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, mas antes desta postagem publicou o vídeo.
Contra censura – Também em 2018, ao votar contra a censura nas universidades públicas em períodos eleitores, o ministro proferiu o seguinte voto:
“Não há permissivo constitucional para restringir a liberdade de expressão no seu sentido negativo, ou seja, para limitar preventivamente o conteúdo do debate público em razão de uma conjectura sobre o efeito que certos conteúdos possam vir a ter junto ao público, em especial no âmbito universitário, a respeito do qual a Carta Magna é taxativa ao prever a autonomia universitária e garantir a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento’ e consagrar o ‘pluralismo de ideias'”.
Ainda de acordo com Moraes, em seu voto: “No âmbito da democracia, a garantia constitucional da liberdade de expressão não se direciona somente à permissão de expressar as ideias e informações oficiais produzidas pelos órgãos estatais ou a suposta verdade das maiorias, mas sim garante as diferentes manifestações e defende todas as opiniões ou interpretações políticas conflitantes ou oposicionistas, que podem ser expressadas e devem ser respeitadas, não porque necessariamente sejam válidas, mas porque são extremamente relevantes para a garantia do pluralismo democrático”.
