Senadores querem que Petrobras mude regras para calcular preço
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve retomar, nesta terça-feira (07), a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada (30).
“A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são as pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis”, afirmou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA).
Para o autor da proposta original, Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação, e na consequente elevação da taxa de juros.
“Todo esse lucro da Petrobras está sendo pago pelo brasileiro na hora de consumir o combustível, e nos juros mais elevados”, reclamou.
Outro que reclama é o senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem “o assunto é urgente e o Poder Executivo permanece de braços cruzados”.
O que é proposto – O PL 1472 determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.
O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este mecanismo determina um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos abruptos.
Fundo de estabilização – Rogério Carvalho também propôs que um sistema de bandas seja viabilizado com a criação de um fundo de estabilização nos preços dos combustíveis. No entanto, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) retirou tal ponto por haver vício de iniciativa.
“Apesar do mérito incontestável, há vício de competência legislativa do artigo que cria o Fundo de Estabilização. Razão pela qual propomos um ajuste de redação, mas mantendo o objetivo, qual seja, dispor de instrumentos de estabilização nos preços dos derivados de petróleo. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil, e sendo assim não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar”, explica o senador.
Também está na pauta da CAE o PLC 123/2021, que propõe alterações ao Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (lei complementar 156), e também traz alterações ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (lei complementar 159).
(Agência Senado)
