O Plenário da Câmara já está reunido para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (Solicitação para Instauração de Processo 1/17).
O parecer foi lido ontem no Plenário pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, o presidente foi notificado pelo primeiro-secretário, deputado Giacobo (PR-PR).
A condução dos trabalhos nesta quarta-feira vai depender do quórum. Para abrir a sessão, é preciso ter 51 deputados presentes na Casa. Já para iniciar a votação, são necessários 342 deputados presentes.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.
Entenda a denúncia – Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer – Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.
(Agência Câmara)
