Projeto poderia ser vetado pelo prefeito Sebastião Melo
O 08 de janeiro, dia em que milhares de pessoas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), foi transformado pela Camara Municipal de Porto Alegre (RS) em Dia do Patriota. A ação golpista resultou em quase 1,4 mil presos – mais de 100 gaúchos tornaram-se réus neste processo – e também é alvo de apuração por parte de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no Congresso.
A proposição para a celebração da data tramitou na Câmara ao longo do segundo trimestre deste ano. Protocolada em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) – cassado neste mês por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas últimas eleições –, a proposta passou pelas comissões permanentes da casa antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) em junho. Diante do silêncio do chefe do Executivo, o texto voltou ao Legislativo e foi promulgado pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530.
Entre as justificativas apresentadas na proposição consta que o patriotismo no Brasil vem sendo atacado por diferentes atores ou fenômenos como “mídia”, “ensino”, “entidades globalistas”, “universidades” e “cultura militante”. “É uma ação iconoclasta, que visa derrubar todos os símbolos que remetem à cultura brasileira e seus grandes feitos, sem necessariamente propor algo para substuir (sic) o vazio gerado”, argumenta. O texto ainda cita o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo que morreu em 2022 – no mesmo ano, vereadores da capital aprovaram lei que dá seu nome a uma rua da cidade.
Proposta não passa no plenário – Por se tratar de um Projeto de Lei do Legislativo (PLL), a proposição não chegou a passar pelo plenário da Câmara. Tal recurso é utilizado em matérias “mais simples”, conforme o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres. São casos de datas comemorativas, nomes de ruas e alguns tipos de premiações oferecidos pela Câmara. Dessa forma, avançam sob “tramitação terminativa”. Para um PLL ir a plenário seria necessário um requerimento assinado por pelo menos seis vereadores, o que não foi o caso desta pauta.
Ao longo de sua tramitação de pouco mais de quatro meses na Câmara, o texto passou tanto pela procuradoria como pelas três comissões permanentes da Casa. Nas duas primeiras etapas, na procuradoria e na Comissão de Constituição e Justiça, foram analisados se havia algum problema jurídico, o que não foi constatado.
Em seguida, tanto a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) quanto a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) puderam analisar o conteúdo – que poderia ter sido vetado neste momento. No primeiro colegiado, o parecer sobre o texto foi aprovado por três votos, de Mauro Pinheiro (PL), Gilson Padeiro (PSDB) e Giovane Byl (PTB), a zero – Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Jonas Reis (PT) não votaram. Na CEDECONDH, o placar ficou empatado, mas o parecer seguiu: Alvoni Medina (Republicanos) e Cassiá Carpes (PP) foram favoráveis, e Pedro Ruas e Alex Fraga, ambos do PSOL, foram contrários.
Passadas essas etapas, o PLL recebeu redação final e foi encaminhada à sanção de Melo, que teve 15 dias úteis para analisar. Diante da ausência de manifestação, a matéria retornou à Câmara e foi sancionada pelo presidente Hamilton Sossmeier – que, segundo Peres, estava obrigado a fazê-lo, uma vez que não teria poder de veto, pois trata-se de um ato vinculativo e obrigatório em razão de ser um projeto que partiu do Legislativo.
(Da Agência Matinal)
