Carlos Brandão tira gasolina, óleo diesel, telefone, internet e energia da lista de produtos supérfluos

Projeto deve tramitar com urgência na Assembleia Legislativa

AQUILES EMIR

No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa em que propõe redução de ICMS sobre, dentre outros produtos e serviços, combustíveis, o governador Carlos Brandão (PSB) exclui da lista de supérfluos, gasolina, óleo diesel, energia elétrica e comunicações (telefone, internet e TV a cabo). Com esta medida, não haverá mais a incidência de 2 5% a mais no imposto, para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

A inclusão desses produtos da lista de supérfluos, onde estão também perfumes e uísque importados, energéticos, refrigerantes, motos aquáticas (jet-ski), joias e outros é motivo de muitas críticas, já que penaliza toda a cadeia de transportes, seja de uso comercial ou particular.

Apesar das queixas, o governo estadual sempre porcurou transferir a responsabilidade dos altos preços à União, e nunca se sensibilizou para uma revisão dessa medida, que afeta também usuários de energia elétrica, telefone, internet, TV por assinatura e outros itens essenciais, mas que foram interpretados como sendo apenas de diversão.

Pelo projeto, a carga tributária sobre esses itens passa a ser de 18% e não mais 28% (e não haverá mais a parte do Fumacop), como é a incidência sobre a gasolina, por exemplo.

Pelos cálculos do secretário estadual da Fazenda, Marcelus Ribeiro, haverá uma redução no preço da gasolina na bomba de R$ 0,90. Por essa estimativa, ela pode baixar para até R$ 5,60, já que em alguns postos está sendo cobrada a R$ 6,50, ou menos.

Críticas – A expectativa é que o projeto seja apreciado pelos deputados estaduais em regime de urgência ainda na próxima semana.

A decisão do governador veio após muitas críticas da oposição, principalmente adversários na disputa pelo Palácio dos Leões, como e o caso do senador Weverton Rocha (PDT), que recorreu ao Ministério Público para obrigá-lo a cumprir a lei federal.

Apesar de toda essa pressão, não faltam entre aliados do governador pessoas que o criticam por ter cedido a esse ajuste proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, já aprovado no Congresso Nacional.

Segue o projeto na íntegra abaixo: