Deputado espera sanção na integralidade das matérias
Quatro propostas de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB) foram aprovadas nesta semana, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os Projetos de Lei vão beneficiar a população e fortalecer as ações de saúde no estado.
Dentre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 14/2023, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. O objetivo do PL é garantir que haja proteção, valorização e políticas de estado, estruturada e permanentes voltadas às crianças durante a primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida.
O PL nº 03/2023 também recebeu a aprovação dos parlamentares. O projeto propõe instituir a Política Estadual de Combate ao Preconceito e de Prevenção contra a Hanseníase no Estado do Maranhão e estabelecer janeiro como mês de combate à doença. O Maranhão é um dos estados onde a doença permanece endêmica.
A terceira proposta busca dar maior eficiência às políticas públicas de combate ao Vírus Papilomavírus Humano (HPV). O PL nº 104/2023 quer instituir a Política Estadual de Proteção e Combate contra o HPV. Ao longo dos anos, cada vez menos adolescentes recebem todas as doses da vacina que protege contra a doença. A baixa adesão representa uma ameaça e aumento das infecções e cânceres evitáveis no futuro.
O PL n° 108/2023 também recebeu a aprovação da Assembleia Legislativa. A proposta quer instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher, visando tornar mais resolutivo os problemas pertinentes à saúde da mulher, bem como fortalecer a capacidade das mulheres frente à identificação de suas demandas de saúde, reconhecimento e reivindicação de seus direitos e a promoção do autocuidado.
Os quatro projetos de lei de autoria do deputado Carlos Lula seguem, agora, para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
“A sanção dessas políticas será um grande avanço na garantia dos direitos da população, pois não temos uma regulamentação ao nível de legislação para tratar do HPV, combater a Hanseníase, políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres, sobretudo, o direito à saúde. Esperamos que o governador Carlos Brandão possa sancionar os projetos em sua integralidade para que eles virem lei e possam modificar a realidade das pessoas”, disse o parlamentar.
