Atendimento humanizado às mulheres em situação de violência
O Governo Federal destinou cerca de R$ 103 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) nesta gestão. Voltadas ao atendimento humanizado, sete unidades em funcionamento atenderam mais de 1,1 milhão de mulheres em situação de violência, no período de 2019 a 2022.
Além disso, outras nove CMBs já estão em obras, mais 23 tiveram contratos assinados e repasses foram feitos para ampliar o número de unidades pelo país.
Estão em funcionamento as CMBs nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com órgãos públicos locais.
Sobre as unidades com obras em andamento, os serviços serão oferecidos a moradoras de Macapá (AP), Cariacica (ES), Salvador (BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossoró (RN), Cidade Ocidental (GO), Jataí (GO) e Japeri (RJ). Para ampliar o alcance dos serviços, neste ano, mais dois contratos de repasse foram assinados para construir mais uma unidade no Paraná (PR) e outra no Acre (AC).
Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto celebra os avanços. “O nosso objetivo é oferecer melhores condições de vida e possibilitar que essas mulheres saiam do ciclo da violência. Nas Casas da Mulher Brasileira o atendimento é completo e humanizado, com os serviços públicos reunidos em um só lugar. A mulher atendida, que muitas vezes não tem o dinheiro para pagar condução, não precisa pegar vários transportes para ser acolhida”, afirma.
Nas unidades a mulher encontra Delegacia especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Execução orçamentária – A execução orçamentária de 2014 a 2018 foi de 58,1%, e de 2016 a 2018, menos de 15,4%. Nesta gestão, de 2019 a 2022, chegou a 98,6%. Sobre o orçamento para as CMBs, o empenho foi de R$ 16,3 milhões para três unidades no ano 2019. Em 2020, foram R$ 61,7 milhões para implementação de 19 Casas. Em 2021, oito locais receberam recursos, no total empenhado de R$ 18 milhões. Já neste ano, foram R$ 7,1 milhões para duas unidades.
Reformulação – A construção de CMBs estava prevista apenas nas capitais, mas a ação foi remodelada e ampliada em 2019, criando a possibilidade de implementação desses equipamentos em municípios de médio e pequeno porte, com diferentes configurações. Atualmente o projeto conta com quatro modelos, que estão em fase de implementação por meio de 32 instrumentos de repasse em execução.
No que se refere às tipologias, a CMB tipo I possui área construída de 3.700 m², onde são oferecidos todos os serviços disponíveis para capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. Já a tipo II tem área de 1.500 m² para atender cidades acima de 500 mil até um milhão de habitantes, com todos os serviços disponíveis, em escala menor.
Quanto à CMB tipo III, são 370 m² de área construída, onde são oferecidos alguns serviços para atender municípios acima de 100 mil até 500 mil habitantes. No que se refere ao tipo IV, a unidade possui 160 m², com alguns serviços disponíveis para cidades com população acima de 50 mil até 100 mil pessoas.
Para estados e municípios interessados em aderir à iniciativa, também existe a possibilidade de adaptar edifícios já existentes por meio de reforma, com o intuito de implantar uma Casa da Mulher Brasileira por meio de parcerias.
Inovação – Uma inovação relacionada à Casa da Mulher Brasileira foi a criação e a disponibilização gratuita de uma plataforma on-line para registro dos atendimentos, entregue em agosto de 2022. O sistema desenvolvido pela equipe do MMFDH está à disposição das Casas e de outros equipamentos da rede de atendimento especializado. Antes de 2019 não havia o monitoramento do número de atendimentos.
Denuncie – Além dos espaços físicos, denúncias de violações podem ser feitas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o canal recebe denúncias de violência, como a familiar ou política, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente.
O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
