Estatuto da Ordem deve garantir igualdade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.164/2020, que estabelece paridade entre advogadas e advogados na composição das chapas eleitorais e nos cargos de direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia para garantir participação igual de homens e mulheres na estrutura de comando da entidade. A regra passa a valer para o Conselho Federal da OAB, para os conselhos seccionais nos estados, para as subseções e também para as Caixas de Assistência da advocacia.
Na prática, a proposta determina que as chapas que disputam as eleições internas da OAB sejam formadas de maneira equilibrada entre advogadas e advogados, assegurando que essa divisão também esteja presente nos espaços de decisão da instituição.
Relator da matéria na CCJ, Rubens Pereira Jr afirmou que a aprovação do projeto representa um avanço importante para a advocacia brasileira. Segundo ele, embora as mulheres já representem quase metade da categoria, essa presença ainda não se reflete de forma proporcional nos cargos de direção da entidade.
“Esse projeto ajuda a corrigir uma distorção histórica e fortalece a democracia dentro da própria advocacia”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado reúne propostas apresentadas pela deputada Soraya Santos e pela ex-deputada Margarete Coelho, voltadas à ampliação da participação feminina na estrutura da Ordem.
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, a nova regra passará a valer em todo o país.
