No ano passado, 28 servidores públicos federais foram punidos com demissão ou cassação de aposentadorias no Maranhão por irregularidades e atividades contrárias à lei. Na região Nordeste, foram 150 casos, conforme números divulgado nesta segunda-feira (28) pela Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com os números, foram 643 servidores punidos no país por irregularidades em 2018. Deste total, 516 foram demitidos, 89 tiveram a aposentadoria cassada e 38 foram retirados de cargos em comissão (modalidade funcional em geral aplicada a posições de chefia na Administração Pública).
Segundo a CGU, o número registrado em 2018 foi o maior desde que o levantamento começou a ser realizado, em 2003. No tocante ao ano anterior, o aumento foi 27%. Em 2017, foram 506 casos de punições. Em todo este período, mais de 7 mil servidores foram penalizados pelos ilícitos previstos na legislação.
Na região Nordeste, foram 38 casos em Pernambuco, 28 no Maranhão, 24 na Bahia, 16 na Paraíba, 13 no Ceará, 10 em Alagoas, 09 no Piauí, 09 no Rio Grande do Norte e 03 em Sergipe.
O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 23,32% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.
Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Confira os dados por estado no Nordeste:
- Alagoas – Em Alagoas, foram dez penalidades expulsivas em 2018, sendo todas demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com sete penalidades aplicadas, ou 70% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com três casos (30%).Entre as unidades da federação, o estado é o 17º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Rondônia. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Espírito Santo é o 12º com maior média: 5,54 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 93 punições expulsivas.
- Bahia – Na Bahia, foram 24 penalidades expulsivas em 2018, sendo 21 demissões de funcionários efetivos; e três cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 15 penalidades aplicadas, ou 62,5% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com cinco casos (20,83%). Entre as unidades da federação, o estado é o 9º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Espírito Santo é o 20º com maior média: 4,30 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 262 punições expulsivas.
- Ceará – No Ceará, foram 13 penalidades expulsivas em 2018, sendo 10 demissões de funcionários efetivos; e três cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com sete penalidades aplicadas, ou 53,84% do total. O abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos vêm em seguida, com cinco casos (38,46%). Entre as unidades da federação, o estado é o 15º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Rio Grande do Sul. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Ceará é o 19º com maior média: 4,34 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 225 punições expulsivas.
- Maranhão – No Maranhão, foram 28 penalidades expulsivas em 2018, sendo 23 demissões de funcionários efetivos; e cinco cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 21 penalidades aplicadas, ou 75% do total. O abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos vêm em seguida, com cinco casos (17,86%). Entre as unidades da federação, o estado é o 6º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Sergipe. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Maranhão é o 3º com maior média: 9,09 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 213 punições expulsivas.
- Paraíba – Na Paraíba, foram 16 penalidades expulsivas em 2018, sendo 12 demissões de funcionários efetivos; e quatro cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com oito penalidades aplicadas, ou 50% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com sete casos (43,75%). Entre as unidades da federação, o estado é o 12º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – a Paraíba é o 24º com maior média: 3,31 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 124 punições expulsivas.
- Pernambuco – Em Pernambuco, foram 38 penalidades expulsivas em 2018, sendo 28 demissões de funcionários efetivos; nove cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 24 penalidades aplicadas, ou 63,15% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 11 casos (28,94%). Entre as unidades da federação, o estado é o 4º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Pernambuco é o 11º com maior média: 5,78 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 286 punições expulsivas.
- Piauí – No Piauí, foram nove penalidades expulsivas em 2018, sendo oito demissões de funcionários efetivos; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com quatro penalidades aplicadas, ou 44,44% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com três casos (33,33%). Entre as unidades da federação, o estado é o 18º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Rio Grande do Norte. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Piauí é o 22º com maior média: 3,48 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 58 punições expulsivas.
- Rio Grande do Norte – No Rio Grande do Norte, foram nove penalidades expulsivas em 2018, sendo quatro demissões de funcionários efetivos; quatro cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com cinco penalidades aplicadas, ou 55,55% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com dois casos (22,23%). Entre as unidades da federação, o estado é o 18º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Piauí. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Rio Grande do Norte é o 25º com maior média: 3,12 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 110 punições expulsivas.
- Sergipe – Em Sergipe, foram 3 penalidades expulsivas em 2018, sendo todas demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com duas penalidades aplicadas, ou 66,66% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (33,34%). Entre as unidades da federação, o estado é o 21º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Espírito Santo. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Sergipe também é o 21 º com maior média: 3,91 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 65 punições expulsivas.
(Com dados da CGU e da Agência Brasil)
