Segundo o ministro Barroso, elas só devem pagar o que receberem
As clínicas de diálise privadas prestadoras de serviços ao SUS estão endividadas e esperam um reajuste da Tabela SUS para esse ano. Mas com a destinação de recursos para custear o novo piso da enfermagem, há um grande temor de que o reajuste não ocorra e a situação se agrave ainda mais, levando ao fechamento definitivo.
De acordo com a nova portaria 597 do Ministério da Saúde, há R＄ 7,3 bilhões para que, além das clínicas e entidades filantrópicas, municípios e estados custeiem localmente o novo piso da enfermagem. Entidades setoriais alegam que o valor é insuficiente e mal calculado.
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo, em sua decisão desta semana, declarou “que as clínicas só terão que pagar o que receberem da União”. Ou seja, há uma grande insegurança no setor.
“Como assumir um aumento salarial sem a certeza de quanto será repassado?”, diz o presidente da Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Yussif Ali Mere Júnior.
A entidade calcula em R＄ 650 milhões, em média, o impacto do aumento do piso da enfermagem nas cerca de 800 clínicas privadas que prestam serviços aos SUS no atendimento ao paciente renal crônico. São quase 150 mil pessoas nessa condição em todo país.
Agora, as clínicas vão ter de procurar cada gestor municipal ou estadual para informar seus custos com pessoal e saber se de fato vão poder remunerar os funcionários e receber por isso. Isso, num momento em que sofrem com a Tabela SUS da Diálise defasada em 40%. Ou seja, a cada R＄ 100 empregados pelas clínicas para custear o tratamento de diálise dos renais, são reembolsados em apenas R＄ 60.
A conta não fecha e, por isso, mais de 40 clínicas já encerraram as atividades no Brasil nos últimos 5 anos. Enquanto nem Governo Federal, nem Judiciário são claros nas determinações, enfermeiros esperam pelo piso já no próximo salário.
ABCDT – A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe sem fins lucrativos que representa institucionalmente as clínicas privadas de nefrologia de todo o país.
Criada há 32 anos, a ABCDT atua na defesa da qualidade do atendimento dialítico brasileiro, por meio de uma remuneração justa da terapia renal substitutiva; buscando participar das políticas públicas que ofereçam melhoria da assistência aos cuidados dos pacientes renais integral e contínuo em todos os pontos de sua atenção representando as clínicas de diálise e transplante nos fóruns nacionais e internacionais e nas negociações com entes públicos e privados.
Atualmente, há cerca de 800 centros de diálise atuantes no Brasil que, juntos, atendem quase 150 mil doentes renais crônicos. E 85% destes pacientes são tratados em clínicas privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde. A ABCDT atua também na esfera judicial, defendendo os interesses das associadas. Outro importante foco de trabalho é desenvolvido em parceria com diversas associações de pacientes, visando um atendimento digno ao doente renal.
(Foto de Ivan Baldivieso/Governo da Bahia)
