AQUILES EMIR
O tenente coronel Luciano Freitas e Sousa Filho, comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), sediado em São Luís, disse nesta quarta-feira (27) que não haverá nenhuma programação especial pela passagem do 31 de março. Segundo ele, apenas haverá a leitura da Ordem do Dia, assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, na formação da tropa, ou seja, nada de gastos especiais para comemorar a data como chegaram a suspeitar alguns segmentos da imprensa e até mesmo do Ministério Público e Defensoria Pública.
Sousa Filho disse que a leitura da Ordem do Dia deverá ser nesta sexta-feira (29), na formação da tropa. Segundo ele, não foi passada nenhuma determinação para realização de solenidades com participação de pessoas fora da esfera militar, como chegou a ser insinuado.
O tenente-coronel destacou ainda que o 31 de março sempre foi comemorado nos quarteis, pelas três forças, sendo que nos últimos anos apenas com a leitura da Ordem do Dia. Para ele, o assunto ganhou destaque e gerou polêmica por ter sido uma decisão de governo, isto é, uma determinação do presidente da República. Para ele, este será um momento em que será exaltado o papel das forças armadas na defesa do Brasil.
A mensagem menciona as várias passagens em que Exército, Marinha e Aeronáutica tiveram papel fundamental na defesa da liberdade e da ordem, como foi na Segunda Guerra Mundial, quando lutaram contra o Nazismo e Fascismo.
Eis a íntegra da Ordem do Dia:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2019
As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.FERNANDO
AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa
ILQUES BARBOSA JUNIOR
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha
Gen Ex EDSON LEAL PUJOL
Comandante do Exército
Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ
Comandante da Aeronáutica
