A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (11) proposta do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que inclui os vales dos rios Subaé, de Contas, Jiquiriçá, Jequitinhonha e Mucuri na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
O Projeto de Lei 8570/17 recebeu parecer favorável do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA).
Os cinco rios atravessam o território baiano e, segundo o relator, passam por uma crescente degradação ambiental, o que inviabiliza a sustentabilidade das atividades agropecuárias e afeta os indicadores socioeconômicos da região.
“A Codevasf tem capacidade para continuar ampliando sua atuação, elevando a qualidade dos recursos hídricos e estimulando a adoção de políticas preventivas em todos os rios propostos”, disse Fernandes.
Ele explicou aos deputados que o projeto original também acrescenta o vale do rio Paraguaçu à área de atuação da Codevasf, mas isso já foi feito por uma lei de 2018.
Presença – A proposta aprovada altera a lei que criou a Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (Lei 6088/74). Atualmente, a estatal atua nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
