A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião marcada para a próxima terça-feira (11), às 10h, com nove itens na pauta. Um dos projetos a serem analisados é o que aumenta a fonte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Do senador Alvaro Dias (Pode-PR), o projeto (PLS 39/2017) inclui entre os recursos da Embrapa os valores arrecadados com licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. Além disso, vincula a aplicação desses recursos à atividade de pesquisa e desenvolvimento da empresa.
De acordo com Alvaro Dias, o texto tem por objetivo oferecer à agricultura brasileira um mecanismo robusto de incremento da concorrência no mercado de insumos agropecuários, bem como fomentar o desenvolvimento e distribuição de tecnologias destinadas às pequenas culturas, que nem sempre são de interesse das grandes empresas atuantes no mercado.
O senador destaca que os empresários urbanos e rurais que atenderem aos requisitos de natureza técnica e de habilitação poderão implementar planos de ação comercial, que utilizarão o licenciamento para produção e exploração empresarial de produtos desenvolvidos pela Embrapa, bem como o licenciamento para uso da marca da empresa vinculada a uma tecnologia desenvolvida pela própria instituição. O licenciamento se dará mediante o pagamento de royalties e de outros valores previstos em contrato.
A relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ressalta que a proposta é oportuna por pretender ampliar os canais de oferta das tecnologias, produtos e serviços da Embrapa ao mercado consumidor. A senadora destaca a importância da tecnologia agropecuária da empresa, ao lembrar que entre 1975 e 2017 a Embrapa contribuiu para uma expansão de 516% na produção nacional de grãos como arroz, feijão, milho e trigo e de 205% na produtividade (relação de quilo colhido por hectare).
A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CAE e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma reunião, a comissão vai analisar o projeto (PLS 379/2015) que insere a gastronomia como beneficiária do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e o que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico (PL 1.766/2019).
(Agência Senado)
