Órgãos e entidades federais querem Protocolo Conjunto de Consulta
Uma comitiva formada por representantes do Ministério da Defesa; do Ministério da Infraestrutura; do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações; do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; do Comando da Aeronáutica (COMAER); dentre outros órgãos e instituições federais, visitou, nos dias 16 e 17 de setembro, as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no Maranhão (MA).
O objetivo foi fomentar o diálogo com entidades e órgãos locais, visando à construção de um Protocolo Conjunto de Consulta, regulamentado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que engloba ações e políticas públicas para as comunidades de Alcântara remanejadas durante a década de 1980, em decorrência da criação do CLA.
O Secretário-Executivo do GSI, General de Divisão Carlos José Penteado, destacou que a visita buscou unir a necessidade de desenvolvimento do Estado e o atendimento aos interesses da população. “Nós trabalhamos com essas duas temáticas, o Programa Espacial Brasileiro e, o outro, que é a população quilombola, que também é de responsabilidade do GSI. Então, a minha vinda aqui foi exatamente para ver esses dois movimentos e ajudar a encontrar a melhor solução para o assunto”, informou.
O grupo participou de uma reunião institucional, onde foram apresentadas as principais atribuições e ações desenvolvidas pelo Centro de Lançamento, incluindo um balanço da primeira fase da entrega de títulos de propriedades às famílias remanejadas. “Estamos bem próximos de chegar à finalização de entrega na primeira fase e já caímos de cabeça na segunda fase que, apesar de englobar duas agrovilas, abrange uma quantidade ainda maior de beneficiários. A previsão é de que até meados de 2022, todos eles já estejam com seus títulos em mãos”, explicou o Comandante do CLA, Coronel Aviador Marcello Correa de Souza.
A visita continuou com a passagem da comitiva pela Torre Móvel de Integração (TMI), a plataforma de lançamento que se encontra em adaptação para receber o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM). O projeto nacional, que deve ser operado em Alcântara nos próximos anos, está relacionado a veículos transportadores de cargas espaciais. Na ocasião, o Defensor Público Regional de Direitos Humanos, Yuri Costa, destacou a importância da participação de ministérios e de diversas entidades no debate entre Estado e comunidade. “Esse momento de reunião entre as instituições é muito relevante porque possibilita que tanto o governo quanto as comunidades falem a mesma língua e sigam avançando”, disse.
Diálogos com a comunidade – A comitiva conheceu, ainda, a Agrovila Cajueiro, uma das sete comunidades construídas para as famílias remanejadas na região. Um dos moradores, Luis Diniz, elogiou a estrutura da Agrovila e apontou que a individualização dos títulos de propriedade garante maior segurança. “Estamos felizes com essa mudança. O CLA trouxe um grande desenvolvimento: educação, agricultura, saúde, e isso fez crescer nossa comunidade. Hoje, todas as famílias receberam seus títulos de propriedade. Somos donos de nossa terra”, relatou.
Após ouvir o relato, o Secretário Nacional Adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque, ressaltou que ouvir a comunidade diretamente interessada ajuda as instituições a tomarem decisões mais eficientes e eficazes. “Eu fico muito feliz em ver tantos órgãos envolvidos e interessados em respeitar a comunidade de Alcântara. Nós queremos saber das necessidades das comunidades pra podermos trabalhar e criar esse diálogo”, pontuou. visita ao CLA foi concluída com uma reunião com representantes de entidades, movimentos e associações locais, ocasião em que o Assessor para Assuntos Espaciais do Ministério da Defesa, Brigadeiro do Ar Adriano Beraldo Andrade, garantiu que a viagem foi de extrema importância para o desenvolvimento do CLA. “A reunião avançou e muito, teremos outras tratativas a partir de agora, de forma a fazermos a construção de um Protocolo Conjunto de Consulta que atenda todos os preceitos legais e que esteja em total consonância com todos os acordos e anseios que foram gerados”, declarou.
Por sua vez, o Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Brigadeiro do Ar Antonio Luiz Godoy Soares Mioni Rodrigues, classificou a reunião como proveitosa, na medida em que a Força Aérea e os Ministérios envolvidos no assunto demonstraram a disposição em iniciar as discussões necessárias. “Conseguimos identificar os representantes das comunidades para, a partir daí, iniciar as discussões para chegar à confecção de um Protocolo que possa atender os anseios tanto do Estado Brasileiro quanto das comunidades”, concluiu.
Missão institucional – O Centro de Lançamento de Alcântara tem por missão executar as atividades de lançamento e rastreio de foguetes e satélites e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis. Além disso, realiza testes e experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento.
Em função de algumas características, como proximidade do mar, baixa densidade demográfica e ausência de incidência de terremotos e furacões, o Centro tem condições de prover o suporte logístico, integração e testes finais de carga útil, lançamento de objetos espaciais, previsão meteorológica, coleta de dados via telemetria, rastreio, sistema de comando e controle e demais tecnologias.
(Do site da Marinha do Brasil )
