Ao participar nesta sexta-feira (10), em Imperatriz, do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Edilson Baldez, lembrou a importância das compras governamentais pelas prefeituras para fortalecimento das micro e pequenas empresas.
“A lei 123/2006 e seus complementos romperam um paradigma. Antes se acreditava que apenas a lei 8.666/93, que instituiu as formas de licitação, era a base de regulamentação das compras governamentais, porém há quase 11 anos isso foi ampliado e podemos estimular compras das prefeituras em suas próprias cidades, junto aos pequenos negócios, pelo tratamento diferenciado para as MPEs, o que ajuda a distribuir e fixar riquezas no município. Por isso, me arrisco a dizer que estamos vivendo um momento histórico, onde os esforços do órgão de fiscalização e do Sebrae convergem para o mesmo objetivo e favorecem a implantação de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas”, disse Baldez.
Ele ressaltou que o poder de compra das prefeituras pode ser visto como uma estratégia para enfrentar a crise econômica que se abate sobre o país. “Uma das principais estratégias que as prefeituras dispõem para dinamizar a economia municipal é o uso do seu poder de compra como ferramenta para estimular o desenvolvimento, expansão e, em alguns casos, a consolidação da economia, comprando dos pequenos negócios locais, seja no meio urbano ou no meio rural, e evitar que recursos saiam da cidade, migrem e acabem por financiar a atividade econômica em outras regiões do país”, completou.
Na ocasião, o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, que hoje representam cerca de 98% das 180 mil empresas ativas registradas no Maranhão. “Esta é a primeira vez que o TCE-MA replica uma iniciativa no interior do estado. Estamos interiorizando o trabalho do Tribunal. Outro aspecto importante é que estamos mudando a nossa forma de atuação do controle repressivo para controle preventivo, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, disse Caldas Furtado.
Municípios – O presidente da Federação dos Municípios, Cleomar Tema, comemorou os resultados alcançado com o trabalho conjunto para a realização do encontro.
“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço grande do Tribunal, do Sebrae e outros parceiros para diminuir os problemas com prestação de contas e isso é uma visão que ajudará a gestão pública dos municípios maranhenses a produzir resultados que ajudem todos os maranhenses”, disse Tema, que é prefeito de Tuntum.
Estiveram presentes seis prefeitos, três presidentes de câmaras municipais, 18 vereadores e quatro secretários municipais de oito prefeituras do sul do estado – Imperatriz, Tuntum, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame e Vila Nova dos Martírios.
O 2º Encontro Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local é um evento organizado com o objetivo de contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.
A ação prevê dois eventos idênticos: o primeiro já aconteceu em Imperatriz, no auditório do Palácio do Comércio e Indústria da cidade, nesta sexta-feira (10) e o segundo está agendado para a próxima sexta-feira, 17, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
