Portabilidade possibilita mudar de um banco para outro
O que pesa na balança de um financiamento habitacional é a taxa de juros. Este fator é essencial por ditar se a prestação será mais alta ou mais baixa, o que impacta diretamente na capacidade do mutuário de pagar o seu financiamento habitacional. Nesse quesito, a favor do mutuário, dois pontos importantes de destaque são a concorrência, que reduz o custo efetivo total do empréstimo, e a portabilidade, que possibilita mudar de um banco para outro, sempre buscando um custo mais baixo para seu financiamento.
Quando há uma boa concorrência entre várias instituições atuando no mesmo ramo, cria-se uma disputa entre elas que, para conseguir ganhar o mercado de consumo, passam a oferecer condições melhores que seus concorrentes, como destaca a consultora jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa.
“Nessas horas, o consumidor/mutuário deve saber usar a concorrência como meio de negociação. Sempre antes de fechar um contrato, busque outras alternativas no mercado e barganhe com os bancos melhores condições para o seu financiamento”, aconselha.
Após assinado o contrato, mesmo que as condições da época se tornem menos atraentes que as oferecidas por outras instituições financeiras, nada impede que o mutuário peça a portabilidade do seu financiamento, para, novamente, ter um contrato mais benéfico.
“A portabilidade é um procedimento autorizado pelo Banco Central que deve ser requerido pelo mutuário junto à nova instituição financeira, que ficará responsável pelo procedimento junto à instituição financeira titular do contrato de financiamento habitacional”, explica Ana Cristina Brandão Feitosa.
Sobre a portabilidade, a advogada ressalta que cabe destacar que devem ser mantidas algumas características do contrato, como prazo e sistema de amortização, e que não cabe recusa do pedido pela instituição financeira titular do financiamento. “Ou seja, uma vez requerido pelo mutuário, o procedimento deve obrigatoriamente ser realizado.”
De acordo com Ana Cristina Brandão Feitosa, em tempos de juros baixos no mercado, decorrente de medidas governamentais e fomentado pela concorrência, a portabilidade é uma medida a ser considerada para redução da parcela do financiamento habitacional.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que presta consultoria jurídica gratuita e tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais.
