Evento debate como cobrar dívidas sem gastar nada
Cobrar uma dívida sem gastar nada pode parecer improvável, mas é exatamente isso que os Cartórios de Protesto oferecem. O serviço é gratuito para o credor, seja ele uma pessoa física, um pequeno comerciante ou uma grande empresa, que pode encaminhar a dívida a protesto e recuperar valores sem qualquer custo. Quem paga a conta é o devedor, responsável pela inadimplência.
A eficiência desse mecanismo é comprovada pelos números. Somente entre janeiro e agosto deste ano, os Cartórios de Protesto ajudaram a recuperar mais de R$ 61 bilhões em dívidas no Brasil. Desse montante, R$ 15,7 bilhões voltaram para cidadãos comuns, que apresentaram cerca de 1,6 milhão de dívidas a protesto, resultando em um índice de 43% de eficiência, o maior do país. Já as empresas recuperaram R$ 44,3 bilhões, em mais de 5,1 milhões de dívidas protestadas, com taxa de 46% de eficiência.
“O protesto em Cartório se tornou o meio mais eficaz para quem tem dívidas a receber”, explica André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). “Esta eficiência, aliada à tecnologia, é primordial para empresas, que precisam recuperar estes valores para sobreviver, pagar impostos e salários, e também para qualquer cidadão e pequeno comerciante que não pode sobreviver em meio a um cenário de constantes calotes e dívidas não pagas”, completa Christian Carvalho, secretário-geral do Instituto de Protesto do Maranhão (IEPTB/MA), lembrando que o protesto é gratuito para o credor.
Além do setor privado, os cofres públicos também se beneficiam da eficiência da cobrança via cartórios. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 56 bilhões em tributos foram recuperados para União, Estados e Municípios. São valores de impostos como ICMS, ISS, IPVA, Imposto de Renda e até multas que poderiam ficar perdidos, mas que retornaram aos entes públicos por meio do protesto.
Todo esse potencial será tema do Convergência 2025 – Encontro Nacional dos Cartórios de Protesto, que será realizado entre os dias 24 e 26 de setembro, no Blue Tree Towers São Luís, reunindo tabeliães de protesto de todo o Brasil. O encontro vai apresentar as inovações que estão modernizando o setor, como o uso da Inteligência Artificial, a intimação digital e a renegociação eletrônica de dívidas, ferramentas que vêm ampliando ainda mais a capacidade de recuperação de valores.
O Congresso contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que palestrará sobre o potencial dos Cartórios de Protesto como agentes de execução civil, em sintonia com o Projeto de Lei 6.204/2019. A proposta prevê que boa parte das ações de cobrança hoje paradas na Justiça, cerca de 39 milhões de processos segundo o Justiça em Números do CNJ, possam ser resolvidas diretamente nos cartórios, contribuindo para desafogar o Judiciário.
Presentes em todo o Brasil, os mais de 3.700 Cartórios de Protesto exercem uma função de utilidade pública essencial. Criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, eles funcionam como braço auxiliar da Justiça, garantindo segurança jurídica, movimentando a economia e protegendo o credor. Para facilitar ainda mais o acesso, a Central do Protesto (www.pesquisaprotesto.com.br) reúne os serviços digitais de todos os cartórios do país, permitindo que qualquer cidadão encaminhe suas dívidas sem sair de casa.
Sobre os Cartórios de Protesto – Presentes em todo o Brasil, os mais de 3.700 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto – www.pesquisaprotesto.com.br – reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Brasil.
