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    Home»Variedades»Congresso recebe iluminação pelo Dia da Visibilidade Trans

    Congresso recebe iluminação pelo Dia da Visibilidade Trans

    Aquiles Emir30 de janeiro de 20210
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    Cúpulas e torres são iluminadas de rosa, azul e branco

    O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) iluminação rosa, azul e branco em comemoração do Dia da Visibilidade Trans. Foram iluminadas as cúpulas e as torres da Câmara dos Deputados e do Senado.

    A data foi escolhida em 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde.

    A campanha foi a primeira idealizada e organizada por esta população para promoção do respeito e da cidadania. Desde então, a data é comemorada por ativistas e militantes LGBTs e entidades parceiras com diversas ações em defesa dos direitos de pessoas trans.

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    Desde 2004, vários direitos de pessoas trans foram reconhecidos, entre os quais:

    • o direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16);
    • a requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos), garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275;
    • o direito à cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019.

    Transfobia – Em 2019, o STF também decidiu que, enquanto não houver legislação específica, atos de homofobia ou transfobia podem ser tipificados como crimes de racismo.

    Ativistas e representantes de entidades de defesa da área alertam, no entanto, para o fato de que muitos desses direitos ainda não são respeitados em legislações estaduais e municipais e ressaltam o crescimento da violência contra pessoas trans.

    (Agência Câmara de Notícias)

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    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Conversa Franca – Aquiles Emir

    Lideranças empresariais ainda anseiam por um encontro com o governador eleito, Eduardo Braide, para um debate sobre os rumos da economia do Maranhão a partes 2027. A ansiedade por este encontro vem desde a campanha, mas Braide não compareceu a nenhum dos debates promovidos pelas entidades patronais, e agora esses líderes querem ouvir e sugerir ideias que possam levar o estado rumo ao desenvolvimento.

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