Manifesto sai na véspera de debate no Senado
O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram, nesta quarta-feira (16), nota pública na qual reafirmam posicionamento contrário à descriminalização da maconha no País. No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.
A nota sai às vésperas de uma sessão especial que o Senado Federal realização nesta quinta-feira (17) para discutir o tema. Conselheiros do CFM, que são psiquiatras, acompanharão as discussões, que acontecerão no Plenário da Casa. Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação “medicinal”, representa riscos.
“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam, na nota.
Consumo – O documento reitera ainda que “o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no brasil”. Por tanto, o CFM e a ABP entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.
As instituições sublinham ainda que não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Segundo a nota, “pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%. ”.
Para CFM e ABP, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
Em consonância, as duas entidades pedem a atenção das autoridades. Apelam para que esse tema seja analisado com o devido critério, com base em argumentos técnicos e éticos e em defesa dos interesses da maioria da população, “que sofre as consequências geradas por esse problema grave e complexo, com impacto negativo na saúde e na segurança”.
