O Plenário do Conselho Nacional de Justiça abriu na sessão plenária desta terça-feira (14) processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar cinco magistrados suspeitos de violarem deveres funcionais da carreira. Dois desses casos são de magistrados do Maranhão, Marcelo Testa Baldochi e Clésio Coelho Cunha.
Baldochi é suspeito de interferência nas decisões de colegas juízes e outras irregularidades na condução de ações judiciais. A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu assumir a apuração do fato por conta própria e avocou ações disciplinares que tramitavam na Corregedoria da Justiça maranhense e instaurou a Reclamação Disciplinar 0006127-56.2015.2.00.0000. Baldochi já está afastado por causa de outro PAD e foi censurado por conta de uma prisão abusiva de um funcionário da TAM, no Aeroporto de Imperatriz, por não conseguir adentrar ao avião após encerrado os trabalhos de embarque na aeronave.
O outro juiz que passa a ser investigado pelo CNJ é Clesio Coelho Cunha. De acordo com a Reclamação Disciplinar 0005142-87.2015.2.00.0000, o magistrado é suspeito de favorecer uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do Estado. Horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa, segundo o Estado do Maranhão.
A advogada do desembargador atribuiu a acusação a perseguição política que o magistrado sofreria no estado. O conselheiro Valdetário Monteiro pediu vista para decidir se concorda ou não com o pedido de afastamento do magistrado enquanto as investigações durarem.
Miliciano – Um dos casos analisados é o do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Siro Darlan, acusado de libertar da prisão um miliciano durante um plantão judiciário noturno. Em todos os casos, o relator dos processos, corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pediu a abertura de PAD.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há indícios de que o desembargador teria vendido em setembro de 2016 um habeas corpus a Jonas Gonçalves da Silva, um preso que tinha como advogado o filho do magistrado. A acusação se sustenta em um acordo de colaboração premiada segundo o qual a liminar teria sido negociada por R$ 50 mil. A abertura do PAD no CNJ se deu a partir da análise da Reclamação Disciplinar 0006075-26.2016.2.00.0000.
Dois dos outros casos se referem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Carlos Rodrigues Feitosa e Váldsen da Silva Alves Pereira. Feitosa é acusado de exigir vantagens mensais de subordinados que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas.As suspeitas foram analisadas na Reclamação Disciplinar 0002767-79.2016.2.00.0000.
A investigação do desembargador Váldsen Pereira é um desdobramento de outro PAD em que outros dois desembargadores do TJ-CE – um deles, Carlos Rodrigues Feitosa – são investigados pelo CNJ desde 2015 por suposta venda de sentença. O novo PAD foi aberto após análise da Reclamação Disciplinar 0006014-39.2014.2.00.0000.
(Com dados do CNJ)
