Iniciativas de todas as regiões do Brasil concorreram à premiação
Com o intuito de orientar e ampliar a divulgação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi desenvolvida uma cartilha sobre o tema, com uma abordagem simples, objetiva e criativa.
Por meio de palestras educativas e distribuição do material informativo, o projeto contemplou cerca de 4 mil pessoas, no ano de 2019, dentre estudantes, professores, professoras, funcionários e funcionárias, de 23 escolas da rede municipal, de turmas do 7º ao 9º ano, em Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão.
O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargador José de Ribamar Castro, ressaltou a importância da classificação, ao identificar, selecionar, fomentar e disseminar boas práticas dos tribunais brasileiros, que contribuem para a promoção de direitos das crianças e dos adolescentes, além de aprimorar políticas públicas voltadas para a área.
A prática “Você conhece o ECA?” conquistou o 4º lugar no eixo Protetivo, na categoria Juiz. O projeto possui autoria da juíza titular da 2ª Vara da Família de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro, e dos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabrício Gomes. O desembargador Castro também parabenizou a juíza Clécia Pereira Monteiro e os comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabrício Gomes, pela idealização do projeto e pela classificação.
Iniciativas de todas as regiões do Brasil concorreram à premiação que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos de crianças e adolescentes.
Prêmio – O 1º Prêmio Prioridade Absoluta – criado por meio da Resolução CNJ nº 355/2020 – é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A iniciativa busca atender determinações da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, que determinam a prioridade absoluta a crianças e jovens.
Mais de 100 práticas foram analisadas e passaram por duas etapas: uma eliminatória, em que foi analisado o atendimento aos requisitos formais previstos no Regulamento; e outra classificatória, com a verificação dos critérios também estipulados no Regulamento.
Eixos temáticos – Nesta edição de 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e às infracionais (eixo temático II), cada uma subdividida em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público, e Empresas e Sociedade Civil Organizada. Será premiada uma prática de cada categoria dos eixos I e II, totalizando dez premiações.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa constarão no banco de boas práticas a ser criado pelo CNJ e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas.
