O custo de um juiz estadual no Maranhão é superior a R$ 42 mil e de um servidor do Judiciário chega a mais de R$ 12 mil. É o que revela levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta segunda-feira (04). Segundo os números, o Poder Judiciário no Brasil teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.
As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.
Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário.
A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.
Despesa com pessoal – Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.
Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias.
As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47,703 mil, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49,093 mil, Justiça do Trabalho R$ 38,819 mil, Justiça Federal, de R$ 50,876 mil, Justiça Militar, de R$ 53,784 mil, Tribunais Superiores, de R$ 41,502 mil e Justiça Eleitoral, de R$ 8,782 mil. O menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.
)s gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).
Quadro de Pessoal – O Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442,365 mil pessoas, sendo 18,011 mil Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279,013 Servidores e 145,321 mil Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Dentre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes substitutos de 2º grau (0,9%).
Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.
