Evento será de terça a sexta-feira
De terça (09) a sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com instituições, irá promover o “Mutirão Fiscal Cooperativo”, nas comarcas de Imperatriz e Açailândia. A abertura oficial, na terça-feira, será às 08h, em Imperatriz, no antigo Fórum da comarca (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro).
A iniciativa visa a possibilitar negociação de débitos fiscais da população por meio da conciliação, reduzindo o acervo de processos da Justiça e promovendo efetividade e celeridade processual.
A ação reunirá magistradas, magistrados, procuradoras, procuradores, representantes da Fazenda Pública, servidoras e servidores da Justiça, conciliadores e conciliadoras, cidadãos e cidadãs.
A pauta do mutirão já conta com 240 audiências designadas em processos enviados pelas Varas, sendo 78 em Açailândia e 162 em Imperatriz.
Pessoas interessadas em resolver conflitos fiscais pré-processuais (que ainda não tramitam na Justiça) também podem comparecer ao evento, sem agendamento, para dialogar e conciliar.
Em Açailândia, o Mutirão Fiscal acontecerá no Fórum da comarca, na Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h.
Os principais serviços oferecidos serão:
• Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação.
Já em Imperatriz, a ação ocorrerá no antigo Fórum da comarca das 8h às 17h.
Os serviços oferecidos são negociação de débitos fiscais estaduais (ICMS, ITCD e IPVA) e audiências de conciliação.
Conciliação itinerante – Durante o Mutirão Fiscal, nas cidades de Açailândia e Imperatriz, de 09 a 12 deste mês, a população também poderá solucionar outros conflitos por meio do projeto Conciliação Itinerante, tais como:
• Divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA)
Termo de cooperação – De acordo com o Termo de Cooperação Técnica n.º 0080/2025 – TJMA, assinado entre o Tribunal de Justiça e instituições parceiras, o mutirão terá como objetivo central a adoção de medidas cooperativas para a redução do acervo de execuções fiscais (estaduais e municipais) nas comarcas; agilização da tramitação dos processos por meio de métodos consensuais (conciliação); saneamento do estoque processual, com foco na baixa e arquivamento de processos; tentativa de resolução de demandas pré-processuais (dívidas ativas não ajuizadas) por meio consensual.
Parceria – A iniciativa conta com a parceria da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão; da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA); das Prefeituras de Açailândia e Imperatriz; dentre outras instituições.
SERVIÇO:
- Abertura do Mutirão Fiscal Cooperativo
- Data: Dia 9/12 (terça-feira) às 8h
- Local: antigo Fórum de Imperatriz (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro)
- Para mais informações, contato deve ser com a Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br ou pelo telefone (98) 2055-2283 (WhatsApp).
