Metas foram anunciadas pelo defensor-geral, Gabriel Furtado
Manter o processo de expansão institucional e avançar com as ações itinerantes, levando direitos a mais de setenta localidades, são alguns dos desafios da Defensoria Pública do Estado para 2024. As metas foram anunciadas pelo defensor-geral, Gabriel Furtado, ao classificar 2023 como um ano de vitórias e desafios superados, que resultaram em quase meio milhão de atendimentos, inauguração de 12 econúcleos e passagem das unidades móveis da Defensoria por 68 localidades da capital e interior maranhense.
Em 2023, a DPE chegou à marca das 71 comarcas cobertas pelos serviços da instituição, perfazendo um total de 150 municípios beneficiados, considerando os termos judiciários. Com os doze núcleos entregues este ano, a DPE fecha 2023 com 39 unidades instaladas sob os pilares da sustentabilidade, economicidade e responsabilidade social.
No total, a instituição conta com 114 pontos físicos no estado, uma vez que o Projeto Maranhão Verde avançou bastante com a inauguração de 27 salas para atendimento da população que mais precisa nos termos judiciários onde a Defensoria está presente na comarca.
Gabriel Furtado destacou que este ano o trabalho das unidades móveis continuou transformando vidas, sobretudo no interior.
A frota da Defensoria composta por um ônibus-escritório, a Van e a Carreta dos Direitos percorreu cerca de 20 mil quilômetros em 2023. Dos 26 mil atendimentos realizados nos mutirões entre janeiro e dezembro, 15.579 aconteceram na Carreta, que contou com o apoio de vários parceiros como o governo estadual, as Prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça, Cartórios e iniciativa privada também.
A Carreta dos Direitos foi fundamental no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Institucional de Erradicação do Sub-registro de Nascimento da DPE/MA, que em 2023 alcançou a casa dos mais de 300 registros tardios de nascimento emitidos. Também foram capacitados, neste ano, os 217 municípios do Maranhão para atuarem no combate ao sub-registro. A Defensoria conseguiu articular a criação de 75 comitês gestores municipais e atuou, ainda, na implantação de 6 unidades interligadas em maternidades.
Para 2024, a Defensoria prepara o evento de reconhecimento dos municípios que desenvolveram políticas públicas e ações que resultarão na erradicação do sub-registro no estado. Lançado este ano, o Selo “Município Defensor da Cidadania” premiará as cidades que mais se destacaram nas categorias ouro, prata e bronze. Até o final deste ano, 133 municípios já haviam aderido ao Selo.
Além de buscar estar cada vez mais próxima da comunidade, a Defensoria continuou priorizando as ações coletivas. E nesse contexto, muitos núcleos especializados se destacaram em 2023. Atuação clássica da instituição, a Execução Penal foi um deles. Os projetos “Eu e Ela” e “Escrita que Liberta” promoveram 80 oficinas, rodas de conversas e outras atividades com internos e internas do sistema prisional, graças à parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais e com a UNDB.
Outro segmento vulnerável beneficiado pelas ações da Defensoria, para além do atendimento regular, foi a população LGBTQIAPN+. Em 2023, várias cidades maranhenses receberam os mutirões de retificação de nome e identidade, possibilitando que 219 mulheres e homens trans pudessem alterar seus documentos.
O papel da Defensoria na promoção da educação em direitos também ganhou capítulos especiais neste ano. A instituição formou mais duas turmas em São Luís, nos pólos Coroadinho e no Turu, e ainda iniciou uma turma no município de Santa Inês. Foram mais de 100 pessoas capacitadas e aptas a identificar e dar o encaminhamento adequado a demandas sociais coletivas detectadas nas suas áreas de atuação.
Os investimentos da atual gestão para impulsionar o trabalho de áreas estratégicas dentro da DPE/MA também foram elencados como ponto positivo neste ano que se encerra, segundo declarou a 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques. Realizando mais de 150 atividades formativas, com cerca de 3500 inscritos e 9 mil visualizações só no Youtube, a Escola Superior da Defensoria ganhou novas instalações em 2023.
Outra grande conquista da Defensoria este ano foi a implementação da Central de Libras, para garantir que membros, servidores e colaboradores possam se comunicar e interagir sem barreiras com assistidos que tenham deficiência auditiva.
Com foco no público externo, a Defensoria comemorou, este ano, a sanção da Lei que determina que Cartórios de Registro Civil devem comunicar à Defensoria Pública do Maranhão quando uma criança for registrada sem o nome do pai. “Essa é uma alegria que compartilhamos com todas as mães solos que nos procuram com o objetivo de garantir uma vida digna aos seus filhos”, acrescentou a 1ª subdefensora.
Para o 2º subdefensor-geral Paulo Costa, todos os esforços da gestão para deixar a Casa organizada e cada vez mais estruturada fizeram a diferença neste ano que se encerra.
Reconhecimento – Por todo esse trabalho realizado em 2023, a Defensoria maranhense foi condecorada. Em razão do já premiado projeto dos econúcleos, a instituição, por meio das engenheiras Nailana Ferraz e Juliana Vidigal, venceu o 1° Prêmio ‘Elas na Construção’, na categoria ‘Elas na Engenharia’. A premiação também destacou o trabalho da arquiteta Nayanne Feques.
Ainda nessa linha de projetos, a DPE/MA conquistou um dos prêmios de Inovação Judiciário Exponencial, iniciativa que reconhece projetos e gestões inovadoras no ecossistema de Justiça. A iniciativa ‘Inclusão e Cidadania Sobre Rodas’, que vem possibilitando à instituição chegar aos lugares mais afastados do estado, foi premiada na categoria Inovação Social.
Pelas práticas de sucesso contra o racismo desenvolvidas dentro da Defensoria, a instituição recebeu o Selo Esperança Garcia do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas. No caso da defesa dos direitos da pessoa idosa, a Defensoria foi agraciada com o Selo Amigo do Idoso, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís.
“Ainda tivemos a honra de receber o Troféu Babaçu, durante a 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar, e o título de Registradores Civis Beneméritos, concedido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão. Todas essas premiações mostram que estamos no caminho certo. E reforça o compromisso da nossa instituição para com os desafios de continuar pintando o Maranhão de verde e garantindo aos que mais precisam o exercício pleno de seus direitos”, assinalou Gabriel Furtado, que este ano, assim como o defensor público Alberto Bastos, atual secretário de Estado de Monitoramento e Avaliação das Ações Governamentais, recebeu o título de cidadão maranhense.
