O Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Luís com vistas a garantir a imediata reestruturação do Teatro da Cidade, o antigo Cine Roxy, localizado na Rua do Egito (Centro Histórico).
Protocolada junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, a ação requer que o Município elabore um projeto de reestruturação do teatro em até 45 dias e em seis meses, após a apreciação judicial, execute as obras, que deverão pôr em funcionamento um dos mais importantes aparelhos turísticos e culturais da cidade.
Desde 2017, com apoio do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd/DPE/MA) e do Escritório Modelo da Faculdade Wyden, o defensor público e autor da ação Benito Pereira Filho tentava viabilizar por meio da conciliação obras que garantissem locais acessivos no teatro. Benito realizava, com auxílio de corpo técnico capacitado, inspeções regulares no local e reunia com representantes da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), visando resolver o problema sem a necessidade de ações judiciais.
Conforme a ACP e um relatório produzido por alunos do curso de Engenharia da Wyden, supervisionados pelo professor Lúcio Macedo, não houve qualquer tipo de avanço nas tratativas visando melhorias no teatro. O cenário atual é até pior que o encontrado em 2017, já que hoje o teatro está fechado para qualquer tipo de público.As tratativas também envolvem outras instituições e personalidades engajadas em causas que resguardem direitos e a dignidade da pessoa com deficiência, como a pedagoga Alessandra “Pajama” Gomes, integrante do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e do Coletivo de Mulheres com Deficiência.
“É notório que, infelizmente, nossos espaços públicos, dentre eles, teatros e casas de cultura, não possuem condições de receber pessoas com deficiência. O Teatro da Cidade não foge à regra e também não respeita os direitos fundamentais presentes em tratados internacionais em favor do cidadão com mobilidade reduzida”, lamentou Benito Filho.
