Áurea Carolina e Talíria Petrone defendem os direitos de comunidades tradicionais ameaçadas pela ampliação do CLA
A fim de garantir os direitos das comunidades quilombolas, que estariam ameaçadas a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), as deputadas federais pelo PSol Áurea Carolina (MG) e Talíria Petrone (RJ) lançam uma plataforma online. Ali, os cidadãos podem exigir que os parlamentares cobrem do Executivo o cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e realize uma consulta prévia, livre e informada às comunidades antes que o Congresso decida sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março entre Brasil e EUA para a exploração comercial do CLA.
De acordo com a norma da agência da ONU, da qual o Brasil é signatário e que tem força de lei no país, os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sempre que qualquer decisão impactar seus territórios e modos de vida. Até o momento, não há movimentação do governo Bolsonaro para cumprir a Convenção 169. Por outro lado, os quilombolas da região elaboram, por conta própria, um protocolo que permitirá referendar – ou não – a legitimidade da consulta promovida pelo poder público, caso ela ocorra.
“Não podemos permitir que o governo remova as famílias quilombolas do seu território ancestral. A consulta prévia determinada pela Convenção 169 da OIT é um instrumento para proteger os direitos dessas comunidades. Impedi-las de ter livre acesso ao mar, de onde tiram seu sustento e geram renda, é uma forma de decretá-las à morte”, declarou Áurea Carolina.
Desinformação e desencontros – Os Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia (MCT), responsáveis técnicos pelo acordo, apresentam respostas contraditórias sobre a ampliação da base. Enquanto o MCT nega que haverá ampliação territorial do CLA, a pasta da Defesa afirma, em resposta a requerimento de informação feito pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que a “população quilombola, que ora habita a área a ser futuramente utilizada, será reassentada em outra área da mesma região”.
Outra questão preocupante para as comunidades é que, até o momento, o Executivo não apresentou nenhum estudo sobre as vantagens que o acordo trará ao Brasil. Além disso, as empresas envolvidas nos lançamentos do CLA, assim como entidades privadas internacionais, poderão ter controle sobre o uso da base e a circulação de pessoas na área, incluindo nos corredores de pesca que os moradores da região utilizam para acessar o mar.
Ameaças históricas – Há quase 40 anos as comunidades quilombolas de Alcântara têm suas vidas impactadas pela instalação da base de lançamentos espaciais. Em 1983, centenas de famílias foram remanejadas da área, sob o argumento de garantia da segurança dessas pessoas, sofrendo os mais diversos tipos de violências e privações de direitos.
“É muito preocupante o que poderá acontecer com essas comunidades quilombolas de Alcântara, considerando o histórico de violações desde o início do processo de instalação da base. São várias violências em questão, incluindo simbólica, física e cultural, por tudo que a história representa para um povo, cujo território é condição para sua existência e reprodução. Com essa campanha, exigimos respeito e que haja consulta prévia junto às comunidades”, ressalta a deputada Talíria Petrone.
Atualmente, muitas famílias ainda residem na localidade e correm o risco de perder seus territórios, caso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas seja aprovado pelo Congresso e a expansão da área do Centro de Lançamento de Alcântara, prometida pelo Ministério da Defesa, se confirme.
