Debate deve ser retomado na quarta-feira
A votação do parecer sobre a PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada após um pedido de vista apresentado em 25 de maio de 2026. O pedido de vista foi formalizado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS), sob a justificativa de que os parlamentares precisavam de mais tempo para analisar o relatório final de 76 páginas, disponibilizado nos sistemas da Casa no início daquela noite.
Próximos Passos e Calendário
- Retomada da votação: A análise do relatório na comissão especial está prevista para ser retomada nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026.
- Plano de aceleração: A articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo federal visa votar o texto no plenário logo após a conclusão na comissão especial.
- Encurtamento de prazos: A manobra do pedido de vista deve fazer com que o intervalo entre a aprovação do relatório e a votação em primeiro turno no Plenário seja reduzido a menos de 24 horas.
Principais Pontos do Relatório Apresentado
O parecer lido pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), trouxe ajustes costurados entre a presidência da Câmara e o Palácio do Planalto: [1]
- Transição de um ano: O texto propõe que 60 dias após a promulgação da PEC, a carga semanal caia de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada limite passa a ser de 40 horas semanais.
- Acordos coletivos: Categorias específicas com jornadas diferenciadas (como profissionais de saúde e embarcados) manterão a flexibilidade para ajustar escalas por meio de convenções trabalhistas.
- Exceções de alta renda: Profissionais do setor privado com ensino superior que recebam acima de 2,5 tetos do INSS (equivalente a R$ 21.188,87) ficam fora do controle obrigatório de jornada proposto.
- Ajustes para MEI: Foi acordada uma futura regulamentação em lei paralela para flexibilizar contratações por Microempreendedores Individuais e atualizar o teto de faturamento da categoria.
Para ser definitivamente aprovada na Câmara e seguir para o Senado, a Proposta de Emenda à Constituição precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário.
