Objetivo é fortalecer economia verde no Maranhão
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1514/2026, que institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produtos Sustentáveis (PNRPS). A proposta busca criar critérios técnicos públicos para certificação de produtos sustentáveis, além de implantar mecanismos de rastreabilidade digital e apoio técnico-financeiro a pequenos produtores e cadeias produtivas lideradas por mulheres.
Segundo o parlamentar, o projeto pretende posicionar o Brasil como referência em produção sustentável, ao mesmo tempo em que fortalece a geração de emprego e renda em estados como o Maranhão, onde a agricultura familiar, a pesca artesanal e o empreendedorismo feminino têm forte presença econômica e social.
“Esta lei é um marco para garantir que o futuro econômico do nosso país seja sustentável, inclusivo e justo, colocando as mulheres e os pequenos produtores do Maranhão no centro da transformação verde”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
O texto prevê a criação de um sistema nacional de certificação e registro público de produtos que atendam critérios ambientais, sociais e de rastreabilidade. A proposta também estabelece um Comitê Técnico Multissetorial, formado por representantes do poder público, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado, responsável pela elaboração da lista nacional de produtos sustentáveis e pelo acompanhamento da implementação do programa.
Outro eixo do projeto é a criação de uma plataforma digital de rastreabilidade, que permitirá ao consumidor e aos órgãos de fiscalização verificar a origem dos produtos, os impactos ambientais da produção e o cumprimento dos critérios de sustentabilidade.
O projeto também prevê linhas de crédito, assistência técnica e programas de capacitação voltados especialmente para mulheres empreendedoras e pequenos produtores rurais, com foco em áreas como agroindústria, produção de alimentos orgânicos e pesca artesanal.
Dados utilizados na justificativa do projeto reforçam a relevância econômica e social da proposta. O Censo Demográfico 2022 do IBGE aponta que o Maranhão possui cerca de 250 mil famílias agricultoras, representando parcela significativa da agricultura familiar brasileira. Já pesquisa do DataSenado mostra que 32% das micro e pequenas empresas maranhenses são lideradas por mulheres.
Na área ambiental, o texto cita dados do INPE que apontam perdas de cobertura florestal no estado entre 2022 e 2023, reforçando a necessidade de estímulo a modelos econômicos sustentáveis. O projeto também destaca informações do Banco Central sobre o crescimento das exportações de produtos certificados como sustentáveis e projeções do IPEA sobre a geração de empregos nas cadeias produtivas verdes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Além das medidas de incentivo, o PNRPS prevê mecanismos de proteção comercial para garantir competitividade aos produtos brasileiros sustentáveis em acordos internacionais e diante de medidas externas que possam prejudicar produtores nacionais.
