Autor de proposta para sustar normas do governo alerta para risco de sanções comerciais à agricultura brasileira devido ao uso de substâncias proibidas nos Estados Unidos e na União Europeia. Frente da Agropecuária, entretanto, reclama de morosidade na liberação desses produtos
O Projeto de Decreto Legislativo 43/19 susta três atos do Ministério da Agricultura sobre novos registros de agrotóxicos no Brasil. Autor da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) quer impedir a liberação de cerca de 60 novos agrotóxicos que chegaram ao mercado desde o início do governo Bolsonaro.
Ele argumenta que alguns produtos têm o uso proibido nos Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira. Além disso, Padilha, que é médico e ex-ministro da Saúde, alerta sobre danos à população.
O deputado denuncia o que chama de “aumento abusivo no registro de novos agrotóxicos” no Brasil. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.
“Em algumas situações, é um produto novo, em outras é a ampliação da autorização de uso do produto para ser utilizado em mais culturas. E a grande maioria deles tem substâncias com relação direta com câncer e impacto ambiental”, alertou.
Ele argumenta que alguns produtos têm o uso proibido nos Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira. Além disso, Padilha, que é médico e ex-ministro da Saúde, alerta sobre danos à população.
O deputado denuncia o que chama de “aumento abusivo no registro de novos agrotóxicos” no Brasil. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.
“Em algumas situações, é um produto novo, em outras é a ampliação da autorização de uso do produto para ser utilizado em mais culturas. E a grande maioria deles tem substâncias com relação direta com câncer e impacto ambiental”, alertou.
Padilha considera abusiva a postura do Ministério da Agricultura e sugere que seja apurada. “Tenho certeza de que boa parte desses registros não passou pelos procedimentos adequados”, denunciou. O deputado Alexandre Padilha cita, por exemplo, pesquisa recente da Fiocruz que mostra que o brasileiro ingere, em média, 7,5 litros de agrotóxico por ano sem saber.
Rapidez – Para o novo coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os atos do Ministério da Agricultura visam apenas corrigir a atual demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de “defensivos agrícolas”. Segundo Moreira, o argumento de que alguns produtos liberados estão banidos em outros países não passa de “chavão da esquerda para enganar ignorantes”.
Divergências – Os agrotóxicos também são tema de dois projetos de lei bem divergentes, já prontos para votação no Plenário da Câmara. Um deles (PL 6299/02) facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
Já o outro (PL 6670/16) vai em linha oposta e cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, com foco no apoio a modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
(Agência Câmara)
