Senadora Daniella Ribeiro preside sessão da CMO
Com mais de 3,5 mil páginas, a proposta orçamentária do Executivo para 2024 (PLN 29/2023) começou a tramitar no Congresso nesta quinta-feira (31 de agosto). Agora se inicia na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob a presidência da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), a fase de discussão, avaliação setorial da proposta e mudanças que serão realizadas por meio de emendas parlamentares, tanto as coletivas (comissão e bancada) quanto as individuais, com valores para os senadores e os deputados da atual legislatura.
Na divulgação feita pelas áreas técnicas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda à imprensa, o valor reservado para essas emendas de bancada e as individuais foi de R$ 37,6 bilhões. O espaço para as emendas de comissão deverá ser criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso.
Os parlamentares, segundo sinalizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverão ter uma tarefa árdua ao longo do segundo semestre para administrar as pressões por aumento de receitas, com estimativas conservadoras, como informou o ministro, sem descumprir as regras do novo arcabouço fiscal, recém-aprovado pelo Congresso.
Salário mínimo – O projeto de lei seguiu a orientação do presidente Lula e está focado para as áreas sociais, principalmente para saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 1.421,00, já atendendo a política de valorização do piso salarial do país.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participou da coletiva com os ministros da área econômica, avaliou que o projeto da LOA para 2024 “traz equilíbrio no orçamento” e reajusta o salário mínimo em 7,65% a partir de janeiro de 2024, com ganho real acima da inflação.
“Há sete anos o povo não vê ganhos reais no salário mínimo. Com Lula, já reajustamos em 2023 e teremos outro reajuste em 2024. Traduzindo: é dinheiro no bolso, trabalhador feliz, comércio em movimento e o Brasil crescendo!”, acrescentou Randolfe, em sua manifestação divulgada pela internet.
PIB, inflação etc.- O cenário apresentado no PLOA prevê crescimento do PIB é de 2,3% em 2024 [contra 2,5% em 2023, ainda pelos dados oficiais]. A inflação prevista para o final do próximo ano é de 3,3%, com média da Taxa Selic em 9,8%, portanto bem abaixo do nível atual. A proposta estima receita bruta total de R$ 5,543 trilhões, com despesas no mesmo valor. Os recursos para o Bolsa Família devem ficar em torno de R$ 168,6 bilhões para atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. E o Programa Auxílio Gás tem R$ 3,64 bilhões orçados para beneficiar 5,5 milhões de famílias.
Também estão previstos R$ 463,4 milhões para ações que garantam o acesso à água para populações em situação de vulnerabilidade social, como comunidades rurais, tradicionais e indígenas. A área de Ciência e Tecnologia terá R$ 9,15 bilhões.
Objetivos – De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo junto com o PLOA 2024, a política econômica do novo governo Lula tem como objetivo “elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país, com responsabilidade fiscal, social e ambiental. Para atingir esses objetivos, devem contribuir os estímulos para retomada dos investimentos e as medidas de facilitação do crédito, os programas para redução da inadimplência, as reformas fiscal, tributária e financeira, as políticas para redução de desigualdades e o plano de transformação ecológica”.
O documento ressalta que a redução das desigualdades é prioridade do governo, o que envolve a política de valorização do salário mínimo e a igualdade salarial entre homens e mulheres, além dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, sendo que este último terá mais de R$ 10 bilhões. O novo PAC contará com R$ 61,2 bilhões.
“O crescimento projetado é baseado na recuperação do crescimento na Indústria e em Serviços. Esses setores devem se beneficiar com a melhoria no ambiente de negócios e redução de incertezas decorrentes da aprovação das reformas fiscal e tributária. Pela ótica da demanda, espera-se novo impulso vindo da absorção doméstica, resultante do aumento do consumo das famílias e do avanço do investimento. As políticas de reajuste real do salário mínimo e de redução de desigualdades, junto com os estímulos ao investimento e com a redução real dos juros, devem guiar o crescimento desses componentes do PIB”, afirma o governo.
Juros – A proposta do Executivo também prevê queda constante da taxa básica de juros, a Taxa Selic, determinada pelo Banco Central.
“Com o retorno da inflação para o centro da meta, as taxas de juros reais devem voltar a convergir para a taxa neutra. Para 2024, a expectativa é que a taxa Selic seja gradualmente reduzida, terminando o ano com média de 9,80%. Em 2025, a taxa média cai significativamente, para cerca de 7,80% uma vez que a taxa real, já no início do ano, deverá estar próxima à neutra. Para 2026 e 2027, espera-se Selic em patamar próximo de 7,00% ao ano”, avalia o Executivo.
De acordo com a proposta, o governo quer manter a responsabilidade fiscal, aumentar os investimentos sociais e acelerar o crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
“O novo Minha Casa Minha Vida, o Programa Mais Médicos, a revitalização e novo desenho do Programa Bolsa Família, o Brasil Sorridente, a revitalização do Programa Farmácia Popular, o Novo PAC, o Plano de Transformação Ecológica, dentre outros, mostram como a equidade social e a sustentabilidade ambiental devem caminhar pari passu com os objetivos da política fiscal. Para além da relevância dos efeitos sociais e na qualidade de vida dos mais pobres, espera-se que essas políticas também contribuam para o estímulo ao crescimento inclusivo”, destaca a mensagem.
PPA – O projeto da LOA 2024 segue as agendas prioritárias do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: combate à fome, redução das desigualdades, educação básica, saúde, novo PAC, industrialização, emprego e renda e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Os ministérios com maiores orçamentos em 2024 serão: Previdência (R$ 935,2 bi); Desenvolvimento (R$ 281,7 bi); Saúde (R$ 231,3 bi); Educação (R$ 180,5 bi); Defesa (R$ 126,1 bi); e Trabalho (R$ 111,4 bi).
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano. Clique aqui para saber mais sobre a LOA.
(Agência Senado)
