O Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, membro da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito de Santa Luzia. Ele foi preso no último dia 15 de setembro, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de três anos.
Em sua decisão, Raimundo Melo registrou que não se vislumbra a assistência do bom direito em favor de Ilzemar Dutra. Isto porque, ao analisar a decisão que restringiu sua liberdade não se observa qualquer motivo – ilicitude ou ilegalidade – que justifique a revogação da prisão neste momento, por via liminar.
O desembargador registrou ainda que “somente a decisão judicial flagrantemente afrontosa aos preceitos constitucionais e legais, ou aquela absolutamente desprovida de fundamentação, enquadram-se em situação a fundamentar o pedido de soltura imediata”.
Por fim, o relator do habeas corpus registrou ainda que a questão da concessão da liminar confunde-se muito com o mérito, e, em nome do princípio da Colegialidade, o pedido deve ser submetida à análise do órgão colegiado – 1ª Câmara Criminal –, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações defensivas após manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Não há prazo para julgamento do habeas corpus.
Prisão – Ilzemar Dutra foi preso, domingo (13), em São Luís. A mãe da criança, em queixa prestada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, suspeitou da violência após a criança se queixar de fortes dores. Testemunhas também relataram que a criança contou para a mãe o que havia acontecido. A vítima foi submetida a exames de conjunção carnal.
“A menor relatou para a mãe e estaria na casa de uma amiga e o ex-prefeito estaria nessa casa, e a menor teria relatado que estaria com as partes íntimas ardendo. A mãe encaminhou a criança para um hospital particular e a médica que atendeu a menor achou que poderia ter algum abuso e encaminhou ela para a delegacia”, explicou Adriana Meireles, delegada da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) ao G1.
De acordo com a delegada Adriana Meireles, o suspeito foi ouvido e negou o crime. Ilzemar Oliveira Dutra foi autuado por estupro de vulnerável e teve a prisão decretada. Em seguida, foi encaminhado para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde ficará a disposição da Justiça.
(Foto extraída das redes sociais)
