Detran adia para 15 de março obrigatoriedade do registro eletrônico de vendas de veículos a prazo

AQUILES EMIR

Em nota publicada em seu site nesta quinta-feira (16) – www.detran.ma.gov.br – o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou a suspensão até 15 de março da obrigatoriedade para cadastramento das instituições financeiras junto à Infosolo, empresa terceirizada para proceder o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos. Com isto, as empresas do setor automotivo podem continuar fazendo suas vendas financiadas, que haviam sido suspensas nesta quarta-feira (15), já que nenhum contrato foi enviado pelos bancos e financeiras para o órgão, o que afetou em quase 100% o movimento das concessionárias e revendas de veículos seminovos.

Na noite de quarta-feira (15), a diretora do Detran, Larissa Abdalla, participou da sessão plenária da Associação Comercial, onde esclareceu a medida, e garantiu que mais de uma empresa prestarão o serviço e não apenas a Infosolo.

De acordo com a nota do Detran-MA, no período de suspensão, o registro dos financiamentos continuará sendo feito por quaisquer uma das formas: manual ou eletrônica, portanto não haverá necessidade de suspensão das atividades comerciais e nem impedimento para que as empresas do setor continuem atuando regularmente.

Ainda de acordo com o Departamento de Trânsito, o registro eletrônico de contratos que está sendo implantado é baseado nlo Código Civil que, no  § 1º do artigo 1361 estabelece que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem ser registrados no órgão ou entidade executiva de Trânsito do estado onde for registrado e licenciado o veículo, bem como na Resolução 320/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para realizar o registro de financiamento de veículos, o órgão está credenciando empresas de informática especializadas na confecção de softwares que atendam esse propósito de maneira ágil e segura. Atualmente apenas uma, a Infosolo, está credenciada, mas outras duas também estão em processo de habilitação, o que vai evitar o monopólio deste serviço.

Cabe ainda ressaltar que o Registro Eletrônico de Contratos já foi implantado na maioria dos estados da Federação. “Trata-se de uma certificação que vai proporcionar mais segurança e agilidade nas negociações de veículos, inibindo fraudes e proporcionando um instrumento a mais em defesa do consumidor”, diz a nota.