CONVERSA FRANCA
Compartilhamento de postes
É de autoria do senador Weverton Rocha (PDT) o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes, dutos e condutos por concessionárias de energia elétrica, empresas de telecomunicações e do setor de petróleo.
Em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada por Karla França, analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação, alertou para a falta de regulamentação local e a dificuldade das prefeituras em fiscalizar a ocupação dos postes.
“Dos 5.571 municípios, apenas 25 têm legislação específica sobre cabeamento. Mesmo quando multam, a efetiva fiscalização depende das agências reguladoras”, destacou.
Foi fixado um prazo de sessenta dias para que as agências reguladoras apresentem propostas de melhorias nas normas vigentes.
(Com informações do Brasil 61)
PENSANDO BEM…
É não ter a menor preocupação com o ridículo e o menor compromisso com a verdade, alguém querer convencer os brasileiros de que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) teria influência em governos anteriores para fazer acordos com o INSS a fim de tomar dinheiro de aposentados.
CPMI do INSS
Aliado do presidente Lula e filiado ao PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, o deputado federal pelo Maranhão, Duarte Júnior, assinou pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (isto é, Câmara e Senado), para investigar as irregularidades no INSS, “doa a quem doer”.
Pelas redes sociais, ele justifica:
Assinei a CPMI do INSS!
Chega de descaso com quem mais precisa! Ano passado, tentaram cortar o BPC – um absurdo contra pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Lutamos e vencemos!
Agora, é hora de investigar os desvios no INSS com seriedade. Doa a quem doer, a verdade vai aparecer.
