Autorização garante acesso Porto do Encantado
A Defensoria Pública da União (DPU) no Maranhão acompanhou representantes da comunidade tradicional de Porto Grande, São Luís (MA), nesta quarta-feira (04), em ato para assinatura, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério de Gestão e Inovação, do Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) da área.
Os moradores enfrentam restrições de acesso ao Porto do Encantado, situado no Terminal Portuário de Porto Grande, via utilizada para chegar ao Rio dos Coqueiros. A empresa Open Service instalou-se no Porto Encantado em fevereiro de 2024 e, alegando a necessidade de garantir a segurança da área, vinha impedindo que os pescadores artesanais do Porto Grande e de comunidades vizinhas usassem o local para atracar suas pequenas embarcações.
A empresa, de acordo com os moradores, começou a restringir o acesso da comunidade instalando portões com vigilância armada e removendo o trapiche que permitia o acesso aos barcos. Essa ação impactou negativamente a pesca, uma atividade econômica crucial para a comunidade, além de ameaçar a realização da tradicional procissão marítima de São Pedro, que acontece todos os anos no dia 29 de junho.
A funcionária pública Maria Emília Pereira mora há 38 anos na comunidade e celebra a conquista. “Foi um ano e sete meses de muitas discussões, muitos entraves, muitos problemas, mas hoje estamos muito satisfeitos. Uma luta grande e essa vitória veio”, comemorou a líder comunitária.
Ela destaca que agora os moradores terão tranquilidade para usufruir da área e exercer suas atividades. “Para os pescadores, para a nossa comunidade, para as pessoas que trabalham ao redor do porto e, assim, viver tranquilo. Não [pode] chegar outra pessoa querendo o nosso lugar, que é centenário, uma comunidade tradicional. [Não pode] chegar qualquer um e querer tomar de conta. Hoje eu me sinto feliz junto com o nosso grupo.”
Ação Civil Pública – Sem respostas administrativas, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Defensoria em 2024 e tramita na 13ª Vara Federal da São Luís.
“Após a propositura da ACP, conseguimos avançar administrativamente para que fosse expedida a autorização de uso sustentável. Mas a DPU continua acompanhando o caso a fim de assegurar que, em prazo razoável, a autorização de uso seja convertida em Concessão de Direito Real de Uso [CDRU], conforme Portaria SPU 89/2010, dando mais segurança jurídica e tranquilidade para a comunidade”, aponta Gioliano Antunes Damasceno, defensor regional de Direitos Humanos do Maranhão.
Na petição inicial, a DPU destacou que o Porto do Encantado já havia sido cedido à comunidade pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), em 1985, como medida compensatória à construção do Terminal Pesqueiro. Desde então, pescadores da região utilizam a área para atracar embarcações, praticar a pesca artesanal e realizar manifestações culturais e religiosas.
“Apesar da situação de fato estar consolidada há mais de 4 décadas, a comunidade não tinha acesso a documentos oficiais formalizando essa cessão, deixando os moradores em situação de insegurança jurídica e vulnerabilidade”, esclareceu o defensor.
