O deputado Duarte Júnior (PCdoB) informou, nesta quarta-feira (14), que adotará medidas em prol dos moradores da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, que, segunda-feira (12) sofreram um processo de reintegração de posse, para que a região dê lugar ao Terminal Portuário de São Luís, empreendimento sob responsabilidade da construtora TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís.
“Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, estou oficiando a OAB, Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria do Estado e todos os órgãos estaduais e municipais para a garantia dos direitos fundamentais constitucionais das famílias”, informa Duarte Jr em vídeo publicado em suas redes sociais.
O requerimento protocolado pelo deputado solicita, de forma imediata, informações sobre o caso à Secretaria de Estado de Cidades (SECID), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).
Com base nos dados, Duarte Júnior irá adotar medidas e realizar ações de garantia e fiscalização dos direitos dos moradores. No requerimento, o deputado cobra ainda informações da TUP Porto São Luís sobre a existência de acordos judiciais ou extrajudiciais envolvendo as famílias e se houve benefício garantido a elas. “E, por fim, a quantidade de famílias efetivamente atingidas com a reintegração de posse ocorrida”, diz Duarte.
O deputado lamentou a forma como a decisão judicial foi cumprida. “Lamento, pois essa decisão judicial não fez justiça. Pelo contrário, maculou direitos, não apenas daquelas famílias, mas de todos os agentes envolvidos”, afirmou Duarte, que destacou a necessidade de respeito aos direitos constitucionais. “Dentre os quais eu destaco a dignidade da pessoa humana”, conclui o deputado.
