A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) três projetos de lei (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) de combate ao crime. Os projetos têm o mesmo teor dos três projetos que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo governo à Câmara em 19 de fevereiro.
Eliziane protocolou as propostas para que a tramitação comece pelo Senado e a Câmara atue como Casa revisora. No caso dos projetos originalmente enviados pelo governo, a tramitação tinha que obrigatoriamente iniciar pela Câmara, conforme prevê a Constituição para propostas de autoria do Executivo.
A medida adotada por Eliziane teve o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, uma vez que o objetivo da senadora é acelerar o debate sobre o assunto. Na visão da senadora, os deputados precisam se ocupar exclusivamente do texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Os debates acerca desses dois assuntos, justificou, são de extrema importância para a atual conjuntura do país e, por isso, precisam de respostas rápidas.
“Existem dois temas importantes no Brasil, que são a reforma da Previdência e a segurança, no que se refere, por exemplo, ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à corrupção. Por isso, optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca deste desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”, disse.
Tramitação – Nesta quarta-feira (27), o ministro Sergio Moro disse não se opor à possibilidade de a tramitação ser iniciada no Senado para que a Câmara atue como Casa revisora. A ideia partiu da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que entende que os deputados estão concentrados na reforma da Previdência. Assim, apesar de discordar de alguns pontos da proposta, ela disse reconhecer a urgência de debatê-la e votá-la.
“Temos dois temas hoje no país: Previdência e segurança, que é uma necessidade nacional. Conversei com alguns senadores para que possamos apresentar o projeto [anticrime] como iniciativa daqui. Não podemos perder tempo e temos que dar resposta à altura à sociedade”, afirmou a senadora.
Para Sergio Moro, trata-se de uma questão que precisa ser levada pelos senadores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na opinião dele, “não importa a cor do gato, importa que ele pegue o rato”.
(Agência Senado)
1 comentário
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