A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) declarou que o Congresso Nacional deveria negar a validade e a tramitação da Medida Provisória (MP) 886/2019. A nova MP foi editada nesta quarta-feira (19) e, entre outros assuntos, devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de colocar a questão sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
A medida também coloca o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta da Economia, conforme definido pelo Congresso na MP 870/2019.
Eliziane enviou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a devolução da medida provisória ao governo. Ela classifica a nova MP como “uma medida flagrantemente inconstitucional”.
Segundo a senadora, trata-se da reedição de medida provisória rejeitada, já que trata de assuntos como a demarcação de terras indígenas — tema já analisado e alterado pelo Congresso na MP 870. Eliziane lembra que a Constituição de 1988 proíbe a reedição numa mesma sessão legislativa de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia.
Afronta – Pelo Twitter, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) informou que também apresentou um requerimento para que o presidente do Senado — que preside a Mesa do Congresso — devolva a MP ao governo. O deputado definiu a medida provisória como “uma afronta” e disse que o presidente Bolsonaro ainda não entendeu como funciona a democracia, mesmo depois de 28 anos na Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
