Para a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) pode trazer consequências danosas aos empregados brasileiros. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense.
Na opinião de Eliziane, caso sancionado, o texto que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, a formalização do trabalho poderá estar sob ameaça.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração.
“Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários vai cair substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.
Eliziane Gama também está preocupada com as consequências desta proposta para o serviço público. A medida prevê que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública.
Para ela, as regras só serão boas para o empresariado. “Talvez, o concurso público sofra uma grande punhalada com a terceirização nos moldes aprovados pela Câmara. Abre-se mais uma oportunidade para não se contratar funcionários públicos, por meio de processos universais e isentos. Basta a instituição pública terceirizar tais serviços”, acrescentou a parlamentar.
