Orçamento prevê para 2024 os mesmos R$ 5,17 bilhões deste ano
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta quarta-feira (25), em debate na Câmara dos Deputados, os resultados preliminares do governo Lula na segurança pública e no combate a organizações criminosas.
A Polícia Federal já apreendeu R$ 2,29 bilhões do narcotráfico, ante os R$ 216 milhões confiscados em 2022, uma alta de 960% em relação ao ano passado. O total de armas apreendidas chega a 3.871, ante 2.031 em 2022, alta de 91%.
“Isso é tirar arma e dinheiro das facções, isso é combater facções”, afirmou o ministro da Justiça. “Combater facções não é bravatear em público e depois confraternizar com miliciano no condomínio ou em casa”, disse Flávio Dino.
“Quando chegar o próximo ano e saírem os números definitivos, vamos poder comparar 2022 com 2023, e eu tenho confiança de que a imensa maioria dos resultados do governo Lula serão melhores”, declarou o ministro da Justiça.
Quatro requerimentos – Flávio Dino foi convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), a pedido dela e dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Junio Amaral (PL-MG).
Os deputados cobraram de Flávio Dino explicações sobre a atuação de empresas de tecnologia no Brasil; as câmeras de segurança do ministério em 8 de janeiro; supostas interferências na Polícia Federal; e o orçamento do ministério em 2024.
Durante a reunião, parlamentares ligados à segurança pública buscaram abordar outros temas, o que gerou vários bate-bocas. À frente dos trabalhos, a deputada Bia Kicis teve de pedir comedimento a deputados governistas e da oposição.
Segundo o ministro da Justiça, pela primeira vez existe um diálogo com empresas e plataformas da internet, como Google e Whatsapp. “Aqueles que nem tinham representação no País hoje respeitam as leis brasileiras”, afirmou Flávio Dino.
“Não há guarda eterna de imagens”, disse o ministro em resposta a Evair Vieira de Melo. Segundo Flávio Dino, o material do Ministério da Justiça considerado relevante segue anexado a inquéritos sobre os atos de vandalismo em Brasília.
“Ficou claro na CPMI do 8 de Janeiro, estive lá em todas as audiências, o esforço do governo para não participar da investigação”, afirmou Evair Vieira de Melo ao citar as imagens do ministério. “O relatório foi aprovado”, rebateu Flávio Dino.
Em resposta a Junio Amaral, o ministro disse que a proposta orçamentária para a segurança pública, sem considerar as emendas parlamentares, prevê em 2024 os mesmos R$ 5,17 bilhões deste ano. Em relação a 2022, o valor aumentou 17%.
Convocações – Parte dos temas abordados pela Comissão de Fiscalização Financeira constam de outros 102 pedidos de convocação, disse Flávio Dino, ao comparecer pela oitava vez ao Congresso. Em alternativa, ele sugeriu uma comissão geral no Plenário.
Segundo a Constituição, a ausência injustificada da autoridade convocada pelo Congresso Nacional poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê, no caso, que a autoridade poderá ser alvo de processo de impeachment.
Ontem, Flávio Dino faltou pela segunda vez à audiência marcada pela Comissão de Segurança Pública. Em ofício à Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça alegou, entre outros pontos, ter sido ameaçado por integrantes do colegiado.
(Agência Câmara de Notícias)
