AQUILES EMIR
Em São Luís, onde participou na noite desta quarta-feira (23) da abertura de um evento voltado para advogados, promovido pela secional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o presidente da Ordem Nacional, Cláudio Lamachia, anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou mandado de segurança para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.
Segundo Lamachia, o presidente da Câmara tem sim a prerrogativa de abrir ou não a investigação contra o presidente da República, porém não tem o direito de não se pronunciar sobre o pedido apresentado em 25 de maio pela OAB, tendo como base a gravação de conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na qual ficam suspeitas de que tratavam de assuntos não republicanos.
Para o advogado, três meses são mais que suficientes para que Rodrigo Maia tivesse tomado uma decisão, qualquer uma que fosse, de acordo com o seu entendimento, mas o seu silêncio vai contra os interesses da OAB, autora do pedido, dos 516 deputados que compõem a Câmara e da sociedade brasileira. Diante desta situação, disse que não terá outra alternativa senão pedir a apreciação do seu pedido ao pleno do STF.
A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.
Quanto à decisão do ministro, ele disse não irá se pronunciar, seguindo aquela máxima de que decisão judicial não se questiona, cumpre-se e recorre-se.
Lamachia também se pronunciou sobre a reforma política em debate no Congresso Nacional. Ele disse que sua entidade é contra o Distritão, pois defende o voto distrital misto, e contra também o fundo eleitoral bilionário com verba pública, bem como a ideia surgida no Senado de um fundo com financiamento privado.
Para o presidente da Ordem, os partidos poderiam bancar suas campanhas com o fundo partidário ou com contribuições de pessoas físicas, a exemplo do que ocorreu na eleição municipal do ano passado, segundo ele, uma das mais limpas que o Brasil já teve, pois nem mesmo sujeira de papel houve, já que os candidatos estavam com seus gastos de propaganda limitados.
