Reserva com 16 mil hectares é questionada
Audiência pública realizada na última sexta-feira (17) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para discutir a criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim não alcançou ponto de equilíbrio entre as diferentes visões apresentadas. A preocupação central das entidades empresariais gira em torno da localização estratégica da área proposta para a unidade de conservação e do seu tamanho, de mais de 16 mil hectares, o que afetaria o principal distrito industrial do estado, zona portuária e questões logísticas do Maranhão.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, representou as entidades empresariais na consulta pública.
“Não somos contra a preservação ambiental, mas defendemos que qualquer iniciativa dessa natureza seja amplamente discutida sob a ótica dos impactos econômicos e sociais. É preciso compreender como essa medida dialoga com a realidade produtiva do estado e quais serão seus efeitos sobre investimentos, empregos e infraestrutura”, afirmou.
A posição das entidades empresariais foi formalizada previamente em ofício conjunto encaminhado a órgãos estaduais e federais, incluindo o próprio ICMBio, no qual manifestam oposição à criação da Resex nos moldes propostos. O documento sustenta que a área já está submetida a um elevado nível de restrições ambientais, com a presença de diversas unidades de conservação estaduais, o que, na avaliação do setor, torna desnecessária a criação de uma nova unidade federal com regras ainda mais rigorosas.
Outro ponto destacado pelas entidades empresariais é a incompatibilidade entre o regime de uma reserva extrativista e o perfil econômico da região. Segundo as entidades, a eventual implementação da Resex Tauá-Mirim pode comprometer a expansão industrial, afetar cadeias produtivas estratégicas e gerar insegurança jurídica para empreendimentos já instalados ou em fase de planejamento. Localização e tamanho proposto para a reserva, com mais de 16 mil hectares, são alguns dos pontos questionados.
Participaram da audiência integrantes do poder público federal, estadual e municipal; moradores de comunidades tradicionais, academia e setor produtivo. Representantes de comunidades locais também apresentaram demandas urgentes por infraestrutura e acesso a serviços básicos, como transporte, educação e saúde.
Para as entidades empresariais como Fiema, Ciema, Fedeação do Comércio (Fecomércio), Federação das Associações Empresariais (FAEM), Federação da Agricultura (Faema). Associação de Jovens Empresários (Aje), Fedederação dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e Associação Comercial do Maranhao (ACM), há necessidade de aprofundar o diálogo institucional e construir soluções que conciliem proteção ambiental com desenvolvimento sustentável, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida.
“A audiência pública cumpriu seu papel democrático, mas não conseguiu avançar na construção de consensos mínimos”, avaliou Cláudio Azevedo.
A defesa é por um modelo que considere a vocação econômica da área, respeite as comunidades e assegure previsibilidade para investimentos. Sem esse equilíbrio, avaliam as entidades empresariais, o risco é ampliar conflitos e comprometer tanto o desenvolvimento quanto a efetividade das políticas ambientais. O dia 1º de maio é a data-limite para que o ICMBio receba sugestões, manifestações e pedidos de esclarecimentos.
