Obra está parada desde março do ano passado por decisão liminar do Alexandre de Moraes, do STF
Para pleitear a retomada das obras de construção da ferrovia Ferrogrão, que interligará Sinop (MT) a Miritituba, em Itaituba (PA), e reforçar a importância do projeto para o desenvolvimento econômico e social da região, entidades representativas do setor produtivo do Pará entraram na segunda-feira, 14, com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de Amicus Curiae. O objetivo é garantir que órgãos, entidades e especialistas possam participar das discussões, argumentar e contribuir com a solução jurídica a ser definida pela Corte.
Por atuarem diretamente na defesa dos interesses dos segmentos da indústria, comércio, serviços, agricultura e pecuária, as entidades entendem possuir a legitimidade necessária para discorrer diante do Tribunal sobre os graves impactos que a suspensão do projeto tratará ao setor e à própria sociedade.
A petição é assinada pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Associação Comercial do Pará (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Sindicato da Indústria da Construção do Estado Do Pará (Sinduscon) e Centro das Indústrias do Pará (CIP).
“Como parte interessada e legítima, as entidades empresariais estão pedindo o seu ingresso como Amicus Curiae para que possam acompanhar e colaborar com o processo, se colocando favoravelmente e solicitando que os processos relativos à Ferrogrão voltem a tramitar. Se o ministro do STF acatar nosso pedido, ele pode autorizar que essas entidades tenham direito à voz, ou seja, possam se manifestar durante o julgamento”, esclarece o advogado Vitor Fonseca. A intervenção processual na qualidade de Amicus Curiae assegura a intervenção de terceiros em demandas que extrapolam o interesse meramente subjetivo de uma causa.
Além da admissão na qualidade amicus curiae, para participação ativa na ação, as entidades também requerem que a ADI seja julgada improcedente, e que sejam retomados os processos relacionados à Ferrogrão, em especial os que tramitam na Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União.
Situação atual – O projeto Ferrogrão está paralisado desde março do ano passado por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL que – levando em consideração a Lei nº 13.452/2017 (decorrente da Medida Provisória nº. 758/2016), que alterou os limites das áreas do Parque Nacional do Jamanxim – argumentou que a ferrovia ofereceria riscos ambientais para a região. Entretanto, de acordo com informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União, a MP 758/16, ao mesmo tempo em que promoveu a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, ampliou os limites da unidade de conservação de proteção integral, com a inclusão de área contígua de aproximadamente 51 mil hectares, resultando assim em ganho ambiental significativo, contrariando a presunção de prejuízo ambiental alegada pelo PSOL.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste do Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
Na petição junto ao STF, as entidades apresentam o atual contexto e a necessidade da construção de corredores de escoamento da produção do país, em especial da produção agrícola, que será obtido com o Projeto Ferrogrão. Reforçam ainda a significativa redução do custo logístico e a inexistência de prejuízo ambiental decorrente da Lei nº 13.452, de 19 de junho de 2017 (Conversão da Medida Provisória nº 758, de 2016).
Debates – Desde o início do ano, a Fiepa vem promovendo encontros de trabalho para discutir e buscar soluções, juntamente com as demais entidades do setor, que viabilizem a retomada da Ferrovia, considerada estratégica para o escoamento da produção no País. Segundo o presidente do CIP e vice-presidente da Fiepa, José Maria Mendonça, a tese que aponta impacto ambiental e que provocou a paralisação do projeto não se sustenta, uma vez que se trata de uma iniciativa ambientalmente viável que passará por áreas já suprimidas ou antropizadas.
“O que percebemos é que o impasse sobre o andamento do projeto não é de origem técnica, mas sim, política, porque além de se tratar do uso de área já antropizada, os estudos do componente indígena apontam que o impacto sobre as comunidades ali existentes é quase zero, já que em seu traçado final a ferrovia ficará bem afastada das terras indígenas, sendo que as duas comunidades próximas ao eixo da ferrovia são as da Praia do Índio e da Praia do Mangue situadas na zona urbana de Itaituba, enquanto que a ferrovia passará na margem contrária à sede do município, tendo o rio Tapajós separando as comunidades da ferrovia”, detalha Mendonça.
Para o economista Clóvis Carneiro, presidente da ACP e vice-presidente da Fiepa, a petição representa a manifestação dos empresários paraenses que consideram a Ferrogrão um projeto fundamental para o resgate do desenvolvimento econômico da região Oeste do Pará.
“Com a construção da Ferrogrão, nós teremos a redução de até 55% no frete interno; a redução no custo da logística total em relação ao preço do produto exportado brasileiro de 26 para 21,2%; redução do custo de manutenção da BR 163; redução de 37% das emissões de CO2 em relação ao transporte rodoviário por unidade de peso; diminuição dos riscos de acidentes no transporte da safra pela BR 163; possibilidade de eletrificação da linha férrea, zerado as emissões de CO2 e criação de um corredor logístico interno para cargas da Amazônia Ocidental em direção às grandes praças de consumo brasileiras, São Paulo, Rio e Belo Horizonte”, detalha Clóvis Carneiro.
Representante do agronegócio no Estado do Pará, Carlos Xavier, presidente da Faepa, afirma que é de extrema importância a construção da Ferrogrão, não apenas para o Estado do Pará, mas para o Brasil.
“Estamos juntos com esta ação porque nós paraenses, com todas as potencialidades que temos na nossa região, somos um dos menores índices de desenvolvimento humano do Brasil e não dá para a gente conviver com isso. Temos que estar juntos pelo desenvolvimento da região amazônica e a viabilidade econômica do escoamento da produção brasileira passa pela Ferrogrão”, analisa o presidente da Faepa.
