Contratos em cursos não podem sofrer alterações da taxa Selic
O grande vilão de um financiamento habitacional é, sem sombra de dúvidas, a taxa de juros. Quando ela se encontra em um patamar elevado, o que reflete diretamente no valor da parcela e no quanto se paga ao final do financiamento, a tendência é de uma queda nos financiamentos habitacionais. Porém, quando está em um patamar mais baixo, propiciando maior possibilidade de crédito ao mutuário, a tendência é que mais financiamentos sejam assinados. O que pode impactar nessa relação é justamente a taxa Selic.
Depois de uma série de cinco meses mantida a 2%, a Selic sofreu uma alta por dois meses seguidos e em maio ficou em 3,5%. De acordo com a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa, existem setores que serão mais impactados com esse aumento que o financiamento habitacional.
“Como exemplo citamos os empréstimos pessoais, os financiamentos de veículo, crédito rotativo de cartão de crédito e cheque especial. No caso do financiamento habitacional, o reflexo no aumento da taxa de juros não será imediato, em especial na Caixa Econômica Federal, e também não afetará os contratos já em curso”, conta.
No que diz respeito aos contratos em curso, juridicamente, eles não podem sofrer com as alterações da taxa Selic, ou seja, o agente financeiro não pode, por livre e espontânea vontade, alterar para mais ou para menos a taxa de juros contratada pelo mutuário, pois isso caracterizaria infração contratual.
“Por outro lado, o aumento das taxas para cada instituição financeira para novos contratos poderá, sim, sofrer um acréscimo, pois o aumento da taxa Selic atinge justamente a fonte de concessão do financiamento, tornando essa busca por recurso mais cara. Por consequência, a instituição financeira não abarcará esse prejuízo e repassará para o mutuário mediante aumento da taxa do financiamento habitacional”, analisa Ana Cristina Brandão Feitosa.
Mesmo com esse aumento de 1,5% nos últimos dois meses, a diretora jurídica da ABMH não vislumbra um impacto imediato nas taxas dos financiamentos habitacionais, já que, por se tratarem de contratos a longo prazo, o lucro auferido pela instituição financeira ainda assim suporta o aumento imediato da Selic.
“Porém, um cenário de mais aumentos poderá impactar em novas taxas, por isso é que para quem tem interesse em financiar um imóvel é interessante já buscar o financiamento antes que ocorra o aumento da taxa de juros”, afirma.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que presta consultoria jurídica gratuita e tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais.
